Decreto n° 87/2012 de 21 de Novembro de 2012

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CACS FUNDEB, CONFORME DECRETO N° 046/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS AMÉRICO GRUBERT, Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII. DECRETA:

• Art. 1°. -

   Ficam homologados os Conselheiros Representantes de Diretores de Escolas Públicas Municipais do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - CACS - FUNDEB, criado pela Lei n° 1295/07.

  
  

  REPRESENTANTE DE DIRETORES DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

  - Sérgio Henrique Sá Braga - Titular
  

  - Leonice Aparecida Costa - Suplente 
  

• Art. 2°. -

   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando o Decreto 051/2012, produzindo seus efeitos retroativos a 23/10/2012.

Registra-se e Publica-se

EM, 21 DE NOVEMBRO DE 2012.

CARLOS AMÉRICO GRUBERT

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 21/11/2012