Decreto n° 76/2012 de 26 de Setembro de 2012

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS AMÉRICO GRUBERT, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII., Art. 11 da Lei Municipal 1554/2011 de 21 de Dezembro de 2011 e Lei Federal 4.320. DECRETA:

• Art. 1°. -

   Abre Crédito Suplementar 9.000,00 (Nove Mil Reais), às unidades orçamentárias que menciona, por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:

  
  

  01.01 - GABINETE DO PRESIDENTE

  103311012.001 -339039..................................R$ 9.000,00 
  

• Art. 2°. -

   O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:

  
  

  
  

  01.01 - GABINETE DO PRESIDENTE

  
  

  103311012.001 - 339035..................................R$ 9.000,00
  
• Art. 3°. -

    Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

EM, 26 DE SETEMBRO DE 2012.

CARLOS AMÉRICO GRUBERT

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26/09/2012