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Decreto n° 62/2012 de 27 de Julho de 2012


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS AMÉRICO GRUBERT, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII, Art. 11 da Lei Municipal 1554/2011 de 21 de Dezembro de 2011 e Lei Federal 4.320 DECRETA:


  • Art. 1°. -

     Abre Crédito Suplementar 94.000,00 (Noventa e Quatro Mil Reais), às unidades orçamentárias que menciona, por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:


    05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASS.SOCIAL

    082443012.017-339039......................................R$ 1.000,00

    082443012.010-339039......................................R$ 3.000,00

    SUB-TOTAL............R$ 4.000,00


    07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    103013032.032-339030......................................R$ 2.000,00

    103053032.035 - 339039......................................R$ 5.000,00

    103053032.035 - 339039......................................R$ 5.000,00

    103013032.031 -339039......................................R$ 6.000,00

    SUB-TOTAL............R$ 18.000,00


    03.01 - GERÊNCIA DE ADM. E PLANEJAMENTO

    041222022.005 - 339039......................................R$ 1.000,00

    SUB-TOTAL............R$ 1.000,00


    04.01 - GERÊNCIA DE FINANÇAS

    041412032.007-339039......................................R$ 5.000,00

    SUB-TOTAL............R$ 5.000,00


    06.01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO

    123613022.025-339039.....................................R$ 31.000,00

    123613022.025 - 339030.....................................R$ 17.000,00

    SUB-TOTAL............R$ 48.000,00


    08.01 - GERÊNCIA DE OBRAS

    267824012.037 - 449051.....................................R$ 18.000,00

    SUB-TOTAL............R$ 18.000,00

    TOTAL GERAL.................R$ 94.000,00

  • Art. 2°. -
     O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:

    06.01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO

    123613022.025-339036....................................R$ 4.000,00

    SUB-TOTAL............R$ 4.000,00


    08.01 - GERÊNCIA DE OBRAS

    154514011.005-449051....................................R$ 50.000,00

    SUB-TOTAL............R$ 50.000,00


    05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL

    082443012.023 -339036............................R$ 9.000,00

    082443012.023-339039............................R$ 5.000,00

    082443012.023 - 449052.............................R$ 1.000,00

    082443012.023-449051.............................R$ 25.000,00

    SUB-TOTAL............R$ 40.000,00

    TOTAL GERAL......R$ 94.000,00
  • Art. 3°. -
     Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Registra-se e Publica-se

EM, 27 DE JULHO DE 2012.

CARLOS AMÉRICO GRUBERT

Prefeito Municipal


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 27/07/2012