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Decreto n° 54/2012 de 27 de Junho de 2012


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS AMÉRICO GRUBERT, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII., Art. 11 da Lei Municipal 1554/2011 de 21 de Dezembro de 2011 e Lei Federal 4.320 DECRETA:


  • Art. 1°. -

     Abre Crédito Suplementar 582.000,00 (Quinhentos e Oitenta e Dois Mil Reais), às unidades orçamentárias que menciona, por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:


    05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASS.SOCIAL.

    082443012.010-319013....................................R$ 30.000,00

    082443012.010-339030....................................R$ 5.000,00

    082433012.019 - 339030....................................R$ 10.000,00

    082433012.013 -339030....................................r$ 10.000,00

    082443012.010 - 339030....................................R$ 30.000,00

    082443012.014-339030....................................R$ 2.000,00

    SUB-TOTAL............R$ 87.000,00


    07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    103013032.031 -339030...................................R$ 10.000,00

    103013032.051 -339030...................................R$ 15.000,00

    103013032.031 -339039...................................R$ 20.000,00

    103013032.031 -335043...................................R$ 58.000,00

    103053032.035 - 339039...................................r$ 25.000,00

    SUB-TOTAL............RS 128.000,00


    05.02 - FUNDO DE INV. SOCIAL

    082443012.0213 - 339030................................RS 12.000,00

    SUB-TOTAL............R$ 12.000,00


    08.01 - GERENCIA DE OBRAS

    154524012.036 - 339036....................................R$ 10.000,00

    SUB-TOTAL............R$ 10.000,00


    09.01 - GERÊNCIA DE DES.ECONÔMICO

    236914012.043 -339039....................................R$ 30.000,00

    236915012.043 -339030....................................R$ 10.000,00

    SUB-TOTAL............R$ 40.000,00


    06.01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO

    123613022.025 -339030....................................R$ 30.000,00

    SUB-TOTAL............R$ 30.000,00


    06.02-FUNDEB

    123613022.029 - 339036.....................................R$ 15.000,00

    SUB-TOTAL............R$ 15.000,00


    04.01 - GERENCIA DE FINANÇAS

    041212032.007 - 339039.....................................R$ 10.000,00

    SUB-TOTAL............R$ 10.000,00


    03.02 - I.P. J

    092722022.052 - 319003.....................................R$ 250.000,00

    TOTAL GERAL......R$ 582.000,00
  • Art. 2°. -
     O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:

    08.01 - GERÊNCIA DE OBRAS

    267824012.037 - 339036...........................R$ 45.000,00

    154524012.036 - 339039...........................R$ 10.000,00

    257514012.042 - 339030...........................R$ 30.000,00

    257514012.042-449051...........................R$ 30.000,00

    267824012.037 - 339036...........................R$ 15.000,00

    278124011.003 -449051...........................R$ 10.000,00

    154524012.036 - 339039...........................R$ 58.000,00

    164824011.004 - 449051...........................R$ 30.000,00

    SUB-TOTAL............R$ 228.000,00


    07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    103013032.031 -335043...................................R$ 10.000,00

    SUB-TOTAL............R$ 10.000,00


    05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASS.SOCIAL.

    082443012.017 - 339032..................................R$ 79.000,00

    082413012.012- 339030.............................R$ 5.000,00

    SUB-TOTAL............R$ 84.000,00



    03.01 - GERÊNCIA DE ADM. E PLANEJAMENTO.

    041222022.005 - 339039...........................R$ 10.000,00

    SUB-TOTAL............R$ 10.000,00



    03.02 - I.P.J

    092722202.999 - 999999.....................................R$ 250.000,00

    TOTAL GERAL......R$ 582.000,00
  • Art. 3°. -
     Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Registra-se e Publica-se

EM, 27 DE JUNHO DE 2012.

CARLOS AMÉRICO GRUBERT

Prefeito Municipal


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 27/06/2012