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Decreto n° 31/2012 de 26 de Abril de 2012


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII., Art. 11 da Lei Municipal 1554/2011 de 21 de Dezembro de 2011 e Lei Federal 4.320 DECRETA:


  • Art. 1°. -

     Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 476.000,00 (Quatrocentos e Setenta e Seis Mil Reais), às unidades orçamentárias que menciona, por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:


    07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    103013032.031 -339030...................................R$ 20.000,00

    103013032.031 -339039...................................R$ 10.000,00

    103013032.031 - 339014...................................R$ 15.000,00

    103013032.031 -339030...................................R$ 50.000,00

    103013032.031 -339039...................................R$ 36.000,00

    103013032.031 -339030...................................R$ 15.000,00

    103053032.035 - 339039...................................R$ 10.000,00

    103013032.031 -339030....................................R$ 10.000,00

    SUB-TOTAL..............R$ 166.000,00



    02.01 - GABINETE DO PREFEITO

    041222012.002 - 339039...................................R$ 10.000,00

    041222012.002 - 339030...................................R$ 10.000,00

    041222012.002 - 339039...................................R$ 16.000,00

    SUB-TOTAL..............R$ 36.000,00



    06.01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO

    123613022.025 - 339030...................................R$ 10.000,00

    123613022.025 - 339030...................................R$ 10.000,00

    SUB-TOTAL..............R$ 20.000,00

    05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASS.SOCIAL

    082413012.012 - 339030...................................R$ 20.000,00

    082413012.012 - 339039...................................R$ 58.000,00

    082443012.010 - 339039...................................R$ 10.000,00

    082413012.012-339030...................................R$ 5.000,00

    082433012.019 - 339030...................................R$ 10.000,00

    082443012.010 - 339039...................................R$ 36.000,00

    SUB-TOTAL..............R$ 139.000,00



    04.01 - GERÊNCIA DE FINANÇAS

    041212032.007 - 339039...................................R$ 100.000,00

    SUB-TOTAL..............R$ 100.000,00




    08.01 - GERÊNCIA DE OBRAS.

    267824012.037 - 449051...................................R$ 15.000,00

    SUB-TOTAL..............R$ 15.000,00
  • Art. 2°. -
     O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:

    07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    103013032.032 - 339039...................................R$ 20.000,00

    103043032.034 - 339030...................................R$ 10.000,00

    103013032.032 - 339014...................................R$ 15.000,00

    103013032.031 -335043...................................R$ 50.000,00

    103013032.031 - 335043...................................R$ 25.000,00

    103013032.031 - 339039...................................R$ 10.000,00

    SUB-TOTAL..............R$ 130.000,00

    02.01 - GABINETE DO PREFEITO

    041222012.002 - 339036...................................R$ 10.000,00

    041222012.002 - 339036...................................R$ 10.000,00

    041222012.002 - 339036...................................R$ 10.000,00

    020622012.004 - 339036...................................R$ 15.000,00

    SUB-TOTAL..............R$ 45.000,00

    05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASS.SOCIAL

    082443012.017 - 339032...................................R$ 78.000,00

    082433012.018 - 339030...................................R$ 10.000,00

    082433012.018 - 449052...................................R$ 15.000,00

    SUB-TOTAL..............R$ 103.000,00

    03.01 - GERÊNCIA DE ADM. E PLANEJAMENTO

    041222022.005 - 339039....................................R$ 16.000,00

    SUB-TOTAL..............R$ 16.000,00

    08.01 - GERÊNCIA DE OBRAS.

    041224012.038 - 339030....................................R$ 172.000,00

    041224012.038 - 339030....................................R$ 10.000,00

    SUB-TOTAL..............R$ 182.000,00

    TOTALGERAL...R$ 476.000,00

  • Art. 3°. -
     Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Registra-se e Publica-se

EM, 26 DE ABRIL DE 2012.

CARLOS AMÉRICO GRUBERT

Prefeito Municipal


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26/04/2012