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Decreto n° 27/2012 de 17 de Abril de 2012


HOMOLOGA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS AMÉRICO GRUBERT, Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial ao Art. 6º e 11 da Lei Municipal n° 699/90, de 30 de novembro de 1990; DECRETA:


  • Art. 1°. -

     Fica homologado o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Município de Jardim, criado pela Lei n° 699/90 de 30.11.90 e Lei Complementar n° 015/93 de 01.07.93, com os Membros abaixo relacionados:


    MEMBROS GOVERNAMENTAIS


    TITULAR

    * Kátia Regina Farias de Souza Gonçalves - Gerencia de Assistência Social 

    * Maria Alcinda Paná - Gerência de Educação 

    * Tereza Aparecida Moreira Ortiz - Gerência de Saúde


    SUPLENTES:

    * Marisa Rita Zamora - Gerência de Assistência Social 

    * Lúcia Helena Silvestrini Prodeskine - Gerência de Educação 

    * Elenir Ximenes Colmam - Gerência de Saúde


    MEMBROS NÃO GOVERNAMENTAIS


    TITULAR

    * Marta Ribeiro - Representante da Associação de Moradores do Distrito do Boqueirão 

    * Maria Lourdes D' Ávila - Representante da Casa do Garoto 

    * Valdinei Martines Soares - Representante da 1ª igreja Batista


    SUPLENTES:

    * Regina Terezinha Teixeira da Silva - Representante da Associação de Moradores do Distrito do Boqueirão 

    * Adriana Coronel - Representante da Casa do Garoto

    * Rosyvane Arguelho Vasques - Representante da Igreja Presbiteriana do Brasil

  • Art. 2°. -

     O presente Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente terá mandato, atribuições e deveres definidos na Lei Municipal n° 699/90 de 30.11.90 e demais normas pertinentes. 

  • Art. 3°. -
     Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Registra-se e Publica-se

Jardins, 17 de Abril de 2012.

CARLOS AMÉRICO GRUBERT

Prefeito Municipal


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 17/04/2012