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Decreto n° 14/2012 de 13 de Fevereiro de 2012


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII, Art. 11 da Lei Municipal 1554/2011 de 21 de Dezembro de 2011 e Lei Federal 4.320. DECRETA:


  • Art. 1°. -

     Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 709.600,00 (Setecentos e Nove Mil e Seiscentos Reais), às unidades orçamentárias que menciona, por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:

    07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

    103013032.031 -339039....................................R$ 241.000,00

    103013032.031 -335043....................................R$ 57.600,00

    103013032.031 -449051....................................R$ 46.000,00

    103053032.035 - 339039....................................R$ 280.000,00

    103013032.031 - 339039....................................R$ 10.000,00

    103013032.031 -449051....................................R$ 30.000,00

    103013032.031 -339039....................................R$ 10.000,00

    SUB-TOTAL...........R$ 674.600,00

    06.02 - FUNDEB

    123613022.029-449051.....................................R$ 15.000,00

    123613022.029 - 449052.....................................R$ 20.000,00

    SUB-TOTAL...........R$ 35.000,00

    TOTAL GERAL.......R$ 709.600,00
  • Art. 2°. -
     O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:

    06.01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO

    123613022.025-339039.....................................R$ 241.000,00

    SUB-TOTAL......R$ 241.000,00

    07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

    103013032.032-449052.....................................R$ 57.600,00

    103013032.032 - 339030.....................................R$ 46.000,00

    103013032.032 - 339039.....................................R$ 80.000,00

    103013032.032 - 449052.....................................R$ 200.000,00

    103013032.031 -339030.....................................R$ 10.000,00

    103013032.032 - 449052.....................................R$ 30.000,00

    103013032.032 - 449052.....................................R$ 10.000,00

    SUB-TOTAL.........R$ 433.600,00

    06.02 - FUNDEB

    123613022.029 - 339039.....................................R$ 15.000,00

    123613022.029 - 339036.....................................R$ 20.000,00

    SUB-TOTAL..........R$ 35.000,00

    TOTAL GERAL......R$ 709.600,00 
  • Art. 3°. -
     Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Registra-se e Publica-se

EM, 13 DE FEVEREIRO DE 2012.

CARLOS AMÉRICO GRUBERT

Prefeito Municipal


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 13/02/2012