Decreto n° 10/2012 de 24 de Janeiro de 2012

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII., Art. 11 da Lei Municipal 1554/2011 de 21 de Dezembro de 2011 e Lei Federal 4.320 DECRETA:

• Art. 1°. -

   Abre Crédito Suplementar 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais), às unidades orçamentárias que menciona, por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:

  
  

  05.01 - FUNDO MUNIC. DE ASS.SOCIAL

  082433012.019 - 449052...........................R$ 10.000,00
  

  082413012.012-449051..........................R$ 10.000,00
  

  082433012.013 -449051..........................R$ 10.000,00
  

  082433012.019 - 339030...........................R$ 10.000,00
  

  082443012.020 - 339030...........................R$ 10.000,00
  

  TOTAL GERAL......R$ 50.000,00
  

• Art. 2°. -

    O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma: 

  
  

  05.01 - FUNDO MUNIC. DE ASS.SOCIAL

  082443012.010 - 339030...........................R$ 30.000,00
  

  082443012.010 - 339030...........................R$ 20.000,00
  

  
  

  TOTALGERAL......R$ 50.000,00 
• Art. 3°. -

   Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

EM, 24 DE JANEIRO DE 2012.

CARLOS AMÉRICO GRUBERT

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 24/01/2012