Decreto n° 5/2012 de 13 de Janeiro de 2012

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII. DECRETA:

• Art. 1°. -

   Abre Crédito Suplementar no valor de 473.300,00 (Quatrocentos e Setenta e Três Mil e Trezentos Reais), às unidades orçamentárias que menciona, por SUPERÁVIT FINANCEIRO, conforme Art. n° 49 da Lei de Diretrizes Orçamentária n° 1528/2011 de 01 de Julho de 2.011; na forma de como estabelece Insiso I § 1° do Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:

  
  

  07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
  

  103013032.031 -449051..............................R$ 74.000,00
  

  103013032.031 -449051..............................R$ 99.500,00
  

  103013032.031 -449052..............................R$ 99.000,00
  

  103013032.031 -339039..............................R$ 51.600,00
  

  103013032.031 -449051...............................R$ 10.000,00
  

  SUB-TOTAL............R$ 334.100,00
  

  02.01 - GABINETE DO PREFEITO
  

  041222012.002 - 449052..............................R$ 15.000,00
  

  041312012.003 - 339039..............................R$ 42.000,00

  
  

  SUB-TOTAL............R$ 57.000,00

  
  

  09.01 - GERÊNCIA DE DES.ECONÔMICO

  
  

  206065012.045 - 339039..............................R$ 32.200,00

  
  

  SUB-TOTAL............R$ 32.200,00

  
  

  06.02 - FUNDEB

  
  

  123613022.029-449051..............................R$ 50.000,00

  
  

  SUB-TOTAL............R$ 50.000,00

  
  

  TO T A L G E R A L...R$ 473.300,00
• Art. 3°. -

   Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

EM, 13 DE JANEIRO DE 2012.

CARLOS AMÉRICO GRUBERT

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 13/01/2012