Decreto n° 3/2012 de 13 de Janeiro de 2012

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere.a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII., Art. 11 da Lei Municipal 1554/2011 de 21 de Dezembro de 2011 e Lei Federal 4.320 DECRETA:

• Art. 1°. -

   Abre Crédito Suplementar às unidades orçamentárias que menciona, por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:

  
  

  02.01 - GABINETE DO PREFEITO

  041222012.002 - 339039..........................R$ 30.000,00
  

  041222012.002 - 339039..........................R$ 40.000,00
  

  SUB-TOTAL............R$ 70.000,00
  

  09.01 - GERÊNCIA DE DES.ECONÔMICO.
  

  236955012.044 - 339039..........................R$ 20.000,00
  

  SUB-TOTAL............R$ 20.000,00
  

  08.01 - GERÊNCIA DE OBRAS
  

  154524011.006 - 449051..........................R$ 76.000,00
  

  SUB-TOTAL............R$ 76.000,00
  

  05.01 - FUNDO MUNIC. DE ASS.SOCIAL

  082433012.018 - 339030...........................R$ 30.000,00
  

  082433012.013 -449052..........................R$ 10.500,00
  

  082433012.018 - 449052..........................R$ 20.000,00
  

  082433012.018 - 449052..........................R$ 20.000,00
  

  082433012.019 - 449052..........................R$ 15.000,00
  

  082443012.011 - 449052..........................R$ 5.000,00
  

  082443012.017 - 339030...........................R$ 10.000,00
  

  082443012.017-339036...........................R$ 5.000,00
  

  082443012.017 - 339039...........................R$ 13.958,00
  

  082443012.016 - 339036...........................R$ 10.000,00
  

  SUB-TOTAL............R$ 139.458,00
  

  07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
  

  103013032.051 -339039...........................R$ 10.000,00
  

  SUB-TOTAL............R$ 10.000,00
• Art. 2°. -

    O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:

  
  

  08.01 - GERÊNCIA DE OBRAS

  
  

  041224012.038 - 339030..........................R$ 30.000,00

  
  

  041224012.038 - 339030..........................R$ 76.000,00

  
  

  041224012.038 - 339030..........................R$ 40.000,00

  
  

  SUB-TOTAL............R$ 146.000,00

  
  

  05.01 - FUNDO MUNIC. DE ASS.SOCIAL

  
  

  08244301.011 -339030............................R$ 10.000,00

  
  

  SUB-TOTAL............R$ 10.000,00

  
  

  09.01 - GEENCIA DE DES.ECONOMICO.

  
  

  206065012.045 - 339039..........................R$ 20.000,00

  
  

  SUB-TOTAL............R$ 20.000,00

  
  

  05.01 - FUNDO MUNIC. DE ASS.SOCIAL

  
  

  082443012.017 - 339032...........................R$ 30.000,00

  
  

  082432012.013-449052...........................R$ 10.500,00

  
  

  082433012.018 - 449052...........................R$ 40.000,00

  
  

  082433012.019 - 449052...........................R$ 15.000,00

  
  

  082443012.011 - 339014...........................R$ 5.000,00

  
  

  082443012.017 - 339014...........................R$ 10.000,00

  
  

  082443012.017-339036...........................R$ 5.000,00

  
  

  082443012.017 - 339039...........................R$ 13.958,00

  
  

  SUB-TOTAL............R$ 129.458,00

  
  

  07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

  
  

  103013032.031 -339030...........................R$ 10.000,00

  
  

  SUB-TOTAL............R$ 10.000,00

  
  

  TOTAL GERAL........R$ 315.458,00
• Art. 3°. -

   Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

EM, 13 DE JANEIRO DE 2012.

CARLOS AMÉRICO GRUBERT

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 13/01/2012