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Decreto n° 83/2011 de 28 de Dezembro de 2011


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sr. Carlos Américo Grubert, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VIL, Art. 11 da Lei Municipal 1503/2010 de 17 de Dezembro de 2010 e Lei Federal 4.320 DECRETA:


  • Art. 2°. -

      Abre Crédito Suplementar às unidades orçamentárias que menciona, por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:


    02.01 - GABINETE DO PREFEITO

    041222012.002-339039..........................R$ 1.000,00

    05.02 - FUNDO M. DE INV.SOCIAL

    082443012.023 -339039..........................R$ 200,00

    04.01 - GERÊNCIA DE FINANÇAS

    041212032.007 - 339039...........................R$ 1.000,00

    288462032.009 - 339047............................R$ 19.400,00

    041212032.007-339039............................R$ 2.420,00

    288462032.009 - 339047............................R$ 1.000,00

    06.02 - FUNDEB

    123613022.029-339039............................R$ 400,00

    07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    103013032.031 -319013............................R$ 2.200,00

    103013032.031 - 339039............................R$ 1.080,00

    06.01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO

    123613022.025-339036............................R$ 1.500,00

    05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASS.SOCIAL.

    082443012.011 -339039.............................R$ 1.100,00

    08.01 - GERÊNCIA DE OBRAS

    255714012.042 - 339039..............................R$ 47.000,00

  • Art. 3°. -

     O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:

    05.01 FUNDO MUNICIPA DE ASS.SPCIAL.

    082433012.019-319011..........................R$ 9.400,00

    082443012.010-339036..........................R$ 500,00

    082443012.010-449052..........................R$ 600,00

    05.02 - FUNDO M. DE INY.SOCIAL

    082443012.023 -339030..........................R$ 200,00

    06.02 - FUNDEB

    123613022.028-319013...........................R$ 12.000,00

    123623022.030-319013.............................R$ 400,00

    07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    103013032.031 -319013...........................R$ 600,00

    103013032.031 -339014............................R$ 1.300,00

    103013032.031 -339032............................R$ 300,00

    103013032.031 -319011............................R$ 480,00

    103013032.031 -339030............................R$ 350,00

    103013032.031 -449051............................R$ 250,00

    03.01 - GERÊNCIA DE ADM E PLANJTº.

    041222022.005 - 3390639..........................R$ 590,00

    06.01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO

    123613022.025 - 339039.............................R$ 590,00

    123653022.026-339039.............................R$ 460,00

    278123022.027-339039.............................R$ 260,00

    08.01 - GERÊNCIA DE OBRAS.

    041224012.038 - 339039..............................R$ 420,00

    04.01 - GERÊNCIAD E FINANÇAS

    041212032.007 - 339039..............................R$ 48.000,00

    041212032.007-339039..............................R$ 1.500,00

  • Art. 4º. -
     Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Registra-se e Publica-se

EM, 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

CARLOS AMÉRICO GRUBERT

Prefeito Municipal


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 28/12/2011