Decreto n° 37/2011 de 05 de Julho de 2011

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sr. Carlos Américo Grabert, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Leis, em especial o que dispõe o artigo 76 da Lei Orgânica do Município. DECRETA:

• Art. 1°. -

   Nomeia, para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, as pessoas abaixo nomeadas, de conformidade com a Lei 1018 de 08 de março de 2001: 

  
  

  Membro Indicado pelo Prefeito Municipal

  - José Gregório de Barros - Titular
  

  - Heron dos Santos Filho - Suplente
  

  
  

  Representante do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários:

  - José Recaldes - Titular
  

  - João Gonçalves da Silva - Suplente 
  

  
  

  Representante do Órgão de Trânsito Municipal:

  - José Carlos Pereira Rocha - Titular
  

  - Adão Geraldo Grubert - Suplente 
  

• Art. 2°. -

   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com data retroativa a 01/04/2011, revogadas as disposições em contrário ao Decreto n°. 016/2008 de 10 de março de 2008.

Registra-se e Publica-se

EM, 05 DE JULHO DE 2011

CARLOS AMÉRICO GRUBERT

Prefeito Municipal 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05/07/2011