Decreto n° 83/2010 de 16 de Novembro de 2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sr. Carlos Américo Grubert, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII, Art. 11 da Lei Municipal n° 1476 de 12 de dezembro de 2.009 e Lei Federal n° 4.320/64. DECRETA:
Abre
Crédito Suplementar às unidades orçamentárias que menciona, por ANULAÇÃO,
conforme autorização contida no Art. 43, § 1° Inciso III da Lei Federal n° 4.320,
de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:
07.01 -
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103013032.031 -319011............................ R$ 10.000,00
103013032.031 -339014............................ R$ 10.000,00
103013032.031 -319011............................. R$ 340.000,00
103013032.031 -319013............................. R$ 65.000,00
103013032.031 -339014............................. RS 5.000,00
103013032.031 - 339014............................. R$ 8.000,00
06.02-FUNDEB
123613022.029 - 339036............................ R$ 10.000,00
123613022.028-319013.............................. R$ 66.000,00
06.01 -
GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
123613022.025-339014............................... R$ 7.000,00
123613022.025-319013............................... R$ 8.000,00
04.01 - GERENCIA DE FINANÇAS
041212032.007 - 319011............................. R$ 30.000,00
041212032.007-319013............................... R$ 10.000,00
041212032.007 - 319011............................. R$ 37.000,00
041212032.007-319013................................ R$ 7.000,00
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
041222012.002 - 319011............................. R$ 45.000,00
041222012.002-319011............................... R$ 10.000,00
08.01 - GERÊNCIA DE OBRAS
154524012.036-319013................................ R$ 10.000,00
09.01 - GERÊNCIA DE DESW.ECONÔMICO
236915012.043-319013................................ R$ 2.000,00
03.02 - I.P. J.
092722022.006-319011................................. R$ 86.000,00
092722022.006 - 319003............................... R$ 10.000,00
O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:
07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103053032.035-449052............................. R$ 10.000,00
103043032.034 - 339030........................... R$ 10.000,00
103013032.032 - 339030............................ R$ 40.000,00
103013032.032-339030............................. R$ 5.000,00
103013032.031 -339039............................ R$ 8.000,00
06.02 - FUNDEB
123613022.029 - 319011............................. R$ 10.000,00
123613022.028 - 319011............................. R$ 60.000,00
123613022.029-319011............................... R$
210.000,00
06.01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
278123022.027-339036.............................. R$
7.000,00
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
041222012.002 - 319013............................ R$ 20.000,00
03.01 - GERÊNCIA DE ADM. E
PLANEJAMENTO
041222022.005-319011.............................. R$
30.000,00
041222022.005 - 339039............................ R$ 96.000,00
04.01 - GERÊNCIA DE FINANÇAS
041212032.007-319011.............................. R$
10.000,00
041212032.007 - 319013............................. R$
10.000,00
08.01 - GERÊNCIA DE OBRAS
154524012.036 - 319011.............................. R$
75.000,00
0901 - GERÊNCIA DE DES.ECONÔMICO
236915012.043 -319011.................................. R$ 45.000,00
05.01 - FUNOD MUNICIPAL DE ASS.SOCIAL
82443012.010-319011..................................... RS 130.000,00
Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se e Publica-se
EM, 16 DE NOVEMBRO DE 2010.
CARLOS AMÉRICO GRUBERT
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16/11/2010
