Decreto n° 26/2010 de 27 de Abril de 2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sr. CARLOS AMÉRICO GRUBERT, Prefeito em exercício do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Leis, em especial o que dispõe o artigo Art. 68 e o Art. 72 da Lei Orgânica do Município. DECRETA:
Abre Crédito Suplementar às unidades orçamentárias que menciona, por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:
06.01 -
GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
123613022.025 - 339039........................... R$ 20.000,00
123613022.025 - 449052.......................... R$ 10.000,00
03.01 -
GERÊNCIA DE ADM. E PLANEJAMENTO
041222022.005 - 339039.......................... R$ 10.000,00
07.01 -
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
13013032.032 - 339039............................ RS 60.000,00
103013032.032 - 339039.......................... RS 60.000,00
05.01 -
FUNDO MUNICIPAL DE ASS.SOCIAL
082443012.010 - 339030.......................... R$ 10.000,00
082443012.014 - 449052......................... R$ 50.000,00
08.01 -
GERÊNCIA DE OBRAS
154524012.036 - 449052.......................... RS 60.000,00
05.02 -
FUNDO MUNIC.DE INV.SOCIAL.
082443012.023 - 339030........................... R$ 90.000,00
02.01 -
GABINETE DO PREFEITO
041222012.002 - 339039........................... R$ 70.000,00
041222012.002 - 339039........................... R$ 30.000,00
O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:
08.01 -
GERÊNCIA DE OBRAS
267854012.037
- 449052............................ R$
30.000,00
257514012.042-449051............................... RS
270.000,00
257514012.042
- 449051............................. RS
30.000,00
154524012.039
- 339030............................ RS
70.000,00
154524012.039 - 339030............................. RS 60.000,00
05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASS.SOCIAL
082443012.022 - 335043.......................... R$ 10.000,00
Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se e Publica-se
EM, 27 DE ABRIL DE 2010.
CARLOS AMÉRICO GRUBERT
Prefeito em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 27/04/2010
