Decreto n° 24/2010 de 26 de Março de 2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sr. Evandro Antonio Bazzo, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII, Lei Municipal n° 1476 de 12 de dezembro de 2.009 e Lei Federal n° 4.320/64. DECRETA
Abre Crédito Suplementar às unidades orçamentárias que menciona, por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:
06.01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
103013032.31 - 449052............................. R$ 40.000,00
103013032.32 - 339030............................. RS 30.000,00
123653022.026 - 339039........................... R$ 10.000,00
04.01 - GERÊNCIA DE FINANÇAS
041212032.007 - 339039........................... R$ 10.000,00
07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103013032.032 - 449052........................... RS 10.000,00
103013032.032 - 339030........................... R$ 10.000,00
103013032.032 - 339039........................... R$ 10.000,00
05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASS.SOCIAL
082443012.010 - 449052............................ R$ 10.000,00
08.01 - GERÊNCIA DE OBRAS
154524012.036 - 339030........................... R$ 50.000,00
154524012.036
- 339039............................ R$
50.000,00
154524012.036
- 339036........................... RS
40.000,00
O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:
08.01 - GERÊNCIA DE OBRAS
154525012.036 - 449052............................ RS 30.000,00
103013032.31 - 339036............................. R$ 10.000,00
082443011.001 -449051............................. R$ 5.000,00
082443012.002-449051............................... RS 5.000,00
02.01 -
GABINETE DO PREFEITO
041312012.003 - 339030............................ R$ 10.000,00
041312012.003 - 339036............................ RS 10.000,00
04.01 -
GERÊNCIA DE FINANÇAS
041212032.007 - 449052........................... RS 10.000,00
041212032.007 - 339035............................ R$ 30.000,00
07.01 -
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103053032.035 - 339036........................... RS 10.000,00
103013032.031 -339030............................ RS 10.000,00
103013032.033 - 339039........................... RS 10.000,00
05.01 -
FUNDO MUNICIPAL DE ASS.SOCIAL
103013032.32 - 339036............................. RS 10.000,00
082443012.11 - 339030............................. RS 10.000,00
082443012.014 - 449052........................... RS 10.000,00
05.03 -
FUNDO MUNIC.P/INF. E ADOLESCÊNCIA
082433012.024 - 339030............................ RS 20.000,00
082433012.024 - 339036............................. R$ 20.000,00
082433012.024 - 339039............................ R$ 20.000,00
082433012.024-449051............................... RS 26.000,00
05.02 -
FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS
082443012.023 -339030.............................. R$ 100.000,00
082443012.023
-449051.............................. R$ 20.000,00
06.02 - FUNDEB
123613022.029 - 339039............................. RS 94.000,00
Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se e Publica-se
EM, 26 DE MARÇO DE 2010.
EVANDRO BAZZO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26/03/2010
