Decreto n° 22/2010 de 25 de Março de 2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sr. Evandro Antonio Bazzo, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII, Lei Municipal n° 1476 de 12 de dezembro de 2.009 e Lei Federal n° 4.320/64. DECRETA:
Abre Crédito Suplementar às unidades orçamentárias que menciona, por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
041312012.003 -339039......................... R$ 15.000,00
041222012.002 - 339030........................ R$ 30.000,00
041222012.002 - 339039........................ R$ 50.000,00
09.01 - GERÊNCIA DE DES.ECONÔMICO.
236915012.043-449052........................... R$ 80.000,00
08.01 - GERÊNCIA DE OBRAS
154524012.036 - 339036........................ R$ 30.000,00
154514011.005-449051.......................... R$ 10.000,00
154524012.036 - 339039........................ R$ 50.000,00
154524012.036 - 339039........................ R$ 50.000,00
07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103013032.31- 339039........................... R$ 50.000,00
103013032.31- 339030........................... R$ 50.000,00
103013032.032 - 449052........................ R$ 20.000,00
103053032.035-449052.......................... R$ 40.000,00
103013032.031 -339039......................... R$ 100.000,00
103053032.035 - 449052........................ RS 50.000,00
06.01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO.
123613022.025 - 339039......................... R$ 10.000,00
123613022.025 - 449052......................... R$ 40.000,00
123613022.025 - 339039......................... R$ 30.000,00
05.01 - FUNDO MUNIC.DE ASS.SOCIAL
082443012.015 - 449052......................... R$ 15.000,00
082443012.015 - 449052......................... R$ 10.000,00
082443012.010 - 339039......................... RS 20.000,00
082443012.010 - 339030......................... R$ 20.000,00
04.01 - GERÊNCIA DE FINANÇAS
288462032.009 - 339091........................ R$ 260.000,00
O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro,
será compensado da seguinte forma:
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
041222012.002-449052.......................... R$ 15.000,00
08.01 - GERÊNCIA DE OBRAS
154524012.039 - 339036........................ R$ 30.000,00
041224012.038-449051.......................... R$ 20.000,00
103013032.32 - 339036......................... R$ 10.000,00
154524011.006 - 449051........................ R$ 20.000,00
103013032.32 - 449052.......................... R$ 20.000,00
123613021.008 -449051......................... R$ 20.000,00
154514011.007 - 449051........................ R$ 10.000,00
267824012.037 - 339039......................... R$ 30.000,00
164824011.004-449051.......................... R$ 50.000,00
07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103013032.035 - 339036........................ R$ 50.000,00
103013032.31 - 339032.......................... R$ 50.000,00
103013032.023 -339039......................... R$ 20.000,00
103053032.035 - 339039........................ R$ 40.000,00
103013032.032 - 339039........................ R$ 100.000,00
103013032.31 - 339039.......................... R$ 30.000,00
103053032.035-339036.......................... R$ 20.000,00
06.01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO.
278123022.027 - 339030........................ R$ 10.000,00
09.01 - GERÊNCIA DE DES.ECONÔMICO.
236915012.043 -339039.......................... R$ 10.000,00
236915011.010-449051........................... R$ 20.000,00
206065012.045 - 339039.......................... R$ 50.000,00
05.01 - FUNDO MUNIC.DE ASS.SOCIAL
082433012.018 - 339030......................... R$ 15.000,00
082413012.012 - 339030.......................... R$ 10.000,00
082413012.012 - 339030........................... R$ 20.000,00
082413012.012 - 339030........................... R$ 20.000,00
10.09 - RESERVA DE CONTINGÊNICA
999999092.999 - 46990........................... R$ 260.000,00
04.01 - GERÊNCIA DE FINANÇAS.
041212032.007 - 339035......................... R$ 80.000,00
Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se e Publica-se
EM, 25 DE MARÇO DE 2010.
CARLOS AMÉRICO GRUBERT
Prefeito em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 25/03/2010
