Lei Complementar n° 155/2016 de 10 de Março de 2016

ALTERA A TABELA ÚNICA DA LEI COMPLEMENTAR N° 093/2012, E INCISO II, DO ARTIGO 52, DA LEI COMPLEMENTAR N° 070/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

• Art. 1°. -

   A Tabela Única que trata o inciso II do Artigo n° 52 da Lei Complementar n° 070/2009, passara a vigorar nos termos em que estabelece a tabela única desta Lei Complementar.
  
• Art. 2°. -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 01/03/2016.
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  TABELA ÚNICA: Função Gratificada dos Diretores das Unidades de Ensino Fundamental

  SÍMBOLO	FUNÇÕES	N° DE VAGAS	VENCIMENTO	QUALIFICAÇÃO
  FG-7	Diretor das Unidades de Ensino Municipal	07	R$ 2.000,00	O exigido para o cargo efetivo
  Total		07
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  TABELA ÚNICA: Função Gratificada dos Diretores das Unidades de Ensino Fundamental

  SÍMBOLO	FUNÇÕES	N° DE VAGAS	VENCIMENTO	QUALIFICAÇÃO
  FG-7	Diretor das Unidades de Ensino Municipal	07	R$ 1.000,00	O exigido para o cargo efetivo
  Total		07
Redação dada pela Lei Complementar n° 162/2017
Redação dada pela Lei Complementar n° 162/2017

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

JARDIM - MS, 10 DE MARÇO DE 2016.

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 10/03/2016