Decreto n° 16/2010 de 26 de Fevereiro de 2010

INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA / PDE, DA GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO, E NOMEIA SEUS COMPONENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sr. CARLOS AMÉRICO GRUBERT, Prefeito em exercício do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Leis, em especial o que dispõe o artigo Art. 68 e o Art. 72 da Lei Orgânica do Município.

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  - "Compromissos todos pela Educação" estabelece um plano de metas para a melhoria da qualidade da educação;

  - O IDEB - índice de Desenvolvimento da Educação Básica é o indicador que possibilita a verificação dessas metas, combinando os resultados mais importantes da educação: aprendizagem e fluxo escolar, obtido com a Prova Brasil, SAEB e Censo Escolar;
  

  - As escolas da Rede Municipal de Ensino de Jardim estão envolvidas com o PDE - Escola, Plano de Desenvolvimento da Escola — um processo de planejamento estratégico desenvolvido pela escola para a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem.
  

  RESOLVE:
  
• Art. 1°. -

   Instituir o Comitê Estratégico do PDE, da Gerência de Educação de Jardim.
• § 1° -

   O Comitê Estratégico será composto por representantes da equipe da Gerência de Educação; núcleos pedagógicos e Inspeção Escolar.
• § 2° -

   Ao Comitê Estratégico do PDE compete: 
• I -

   realizar o monitoramento das escolas, para acompanhar a elaboração e execução do PDE, que visa auxiliar a escola na melhoria da aprendizagem dos alunos e do IDEB. 
• II -

   Prestar o assessoramento técnico necessário para o alcance dos resultados esperados, incluindo o Plano de Ações Financeiras - PAF - conjunto de metas e ações financiáveis selecionadas pela escola, a partir de seu Plano de Desenvolvimento da Escola. 
• Art. 2°. -

   O Comitê Estratégico da Gerência Municipal de Educação de Jardim, será composto pelos seguintes representantes:

  
  

  - Suzana Lima de Medeiros;

  - Aparecida da Silva Jacob;
  

  - Maria Alcinda Pana;
  

  - Neila Mara Costa Flores. 
  
• Art. 3°. -

   O Comitê Estratégico do Plano de Desenvolvimento da Escola será coordenada pela servidora Maria Alcinda Paná. 
• Art. 4°. -

   Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

EM, 26 DE FEVEREIRO DE 2010.

CARLOS AMÉRICO GRUBERT

Prefeito do Município de Jardim em exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26/02/2010