Decreto n° 4/2010 de 20 de Janeiro de 2010

REGULAMENTA A TIPOLOGIA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sr. Carlos Américo Grubert, Prefeito em exercício do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Leis, em especial o que dispõe o artigo Ari. 68 e o Art. 72 da Lei Orgânica do Município. DECRETA:

• Art. 1°. -

   As Unidades Escolares, integrantes da Rede Municipal de Ensino de Jardim-MS, serão classificadas como tipologia A, B e C, observadas as disposições deste Decreto. 

• Art. 2°. -

   Para efeito de classificação da tipologia das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino serão utilizadas: 
• I -

   a etapa da Educação Infantil e Ensino Fundamental e/ou modalidades; 
• II -

   os turnos (matutino, vespertino e noturno) 
• III -

   o número de salas de aulas utilizadas; 
• IV -

   o número de outras dependências; 
• V -

   o número de alunos (Censo Escolar). 
• Art. 3°. -

   As Unidades Escolares com salas de aulas setorizadas e em extensões serão analisadas, caso a caso, e o quantitativo da tipologia, conforme demanda poderá ser ampliado mediante ato da Gerente de Educação. 
• Art. 4°. -

   A tipologia da Escola será atualizada a cada ano, no mês de janeiro.

• Parágrafo único. -

   Para as informações de levantamento para atualização da unidade escolar serão utilizados os dados quantitativos informados no Censo Escolar anual do ano letivo anterior.
• Art. 5°. -

   Os diretores das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino receberão gratificação de acordo com a tipologia da escola, conforme Lei Complementar n° 070/2009 de 22 de dezembro de 2009. 
• Art. 6°. -

   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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    ANEXO I AO DECRETO N° 004/2010

  TIPOLOGIA NAS UNIDADES ESCOLARES/REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE

  JARDIM-MS

  NÚMEROS DE ALUNOS	GRATIFICAÇÃO DO VENCIMENTO DO CARGO
  ATE 300	30%
  DE 301 a 600	40%
  DE 601 a 1000	50%

Registra-se e Publica

EM, 20 DE JANEIRO DE 2010.

CARLOS AMÉRICO GRUBERT

Prefeito em exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 20/01/2010