Decreto n° 94/2008 de 26 de Novembro de 2008

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE VALORES DO METRO QUADRADRO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o artigo 76 da Lei Orgânica do Município. DECRETA:

• Art. 1°. -

   Fica atualizada à partir de 01 de Janeiro de 2010, as tabelas de valores do Metro Quadrado de Construção da área urbana e do metro quadrado de Terreno da área urbana do Município de Jardim/MS. 

• Art. 2°. -

   A tabela constante nas folhas 01, 02 e 03 anexo, para a ser integrante da presente Lei. 
• Art. 3°. -

    Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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  TABELA DE VALORES VENAIS DE ÁREA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE JARDIM /MS
  	POPULAR	BAIXO	MÉDIO	ALTO
  ALVENARIA	53,34	124,32	303,96	396,01
  MADEIRA	25,49	65,00	154,00	229,00
  COMERCIO	48,72	74,82	194,23	290,89
  INDUSTRIA	48,72	68,25	215,00	314,98
  SERVIÇO	48,41	68,25	176,83	266,41

  
  

  Até 50 metros 

  POPULAR

  De 50 à 85 metros 

  BAIXO

  De 86 à 100 metros 

  MÉDIO

  Acima de 100 metros

  ALTO

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  TABELA DE VALORES VENAIS DE TERRENOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM /MS
  SETOR DE CÁLCULO	VALOR POR M2 (RS)
  01 - 08 - 09 - 10 - 23 - 24 - 25	2,21
  26-27	2,54
  02-11-17-21-36-37	3,82
  12-18-20-28-29-32	4,70
  03-22-30-31-33-38	6,36
  07-14	6,36
  19-34-35	10,16
  04 - 13 -16 - 39	20,33
  15 - 40	20,33
  05-06	59,00

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   CORREÇÃO NOS VALORES DA PLANTA DE VALORES DO MUNICÍPIO

  ÁREA	COEFICIENTE P/ MULTIPLICAÇÃO
  ATÉ 1.000,00 M2	1,00
  MAIOR QUE 4.000,00 ATÉ 10.000,00	0,80
  MAIOR QUE 10.000,00 M2	0,60

Registra-se e Publica-se

EM, 26 DE NOVEMBRO DE 2008.

EVANDRO ANTONIO BAZZO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26/11/2008