Decreto n° 80/2009 de 03 de Novembro de 2009

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E SUPLENTES DO CONSELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SR EVANDRO ANTONIO BAZZO, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n° 699/90 e Edital 001/2009 de 25 de Março de 2009; DECRETA:

• Art. 1°. -

   Fica homologado membro do Conselho Tutelar e suplentes do Conselho Tutelar, para suprir a vacância do Conselho Tutelar de Jardim-MS, conforme exoneração a pedido do Sr. Lourival Larrea Ortiz na data de 26/10/2009. Os membros abaixo relacionados foram escolhidos através do voto secreto, e conforme foi lavrado em Ata n° 006/09 do CMDCA.

  - Emerson Coronel de Souza - Titular
  

  - Maria Catarina Carvalho - Titular
  

  - Karina Pires Cheres - Suplente 
  
• Art. 2°. -

   Os membros do Conselho Tutelar e Suplentes do Conselho Tutelar, terá o mandato, atribuições e deveres definidos na Lei Municipal n° 699/90 de 30/11/1990 e demais normas pertinentes. 
• Art. 3°. -

   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica

EM, 03 DE NOVEMBRO DE 2009

EVANDRO ANTONIO BAZZO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 03/11/2009