Decreto n° 79/2009 de 03 de Novembro de 2009

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO E CONVOCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SR. EVANDRO ANTONIO BAZZO, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n° 699/90 e Edital 001/2009 de 25 de Março de 2009; DECRETA:

• Art. 1°. -

    Fica exonerado a pedido o Sr Lourival Larréa Ortiz - membro do Conselho Tutelar. 

• Art. 2°. -

   Para supri a vacância do Conselho Tutelar de Jardim-MS, conforme Ata n° 006/09 do CMDCA, nomeio a Conselheira Maria Catarina Carvalho como titular. 
• Art. 3°. -

   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica

EM, 03 DE NOVEMBRO DE 2009.

EVANDRO ANTONIO BAZZO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 03/11/2009