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Decreto n° 77/2009 de 21 de Outubro de 2009


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sr. Evandro Antonio Bazzo, Prefeito do Município cie Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII, Artigo 11 Lei Municipal n° 1420/2008 de 10 dezembro de 2008 e Lei Federal n° 4.320/64. DECRETA:


  • Art. 1°. -  Abre Crédito Suplementar, utilizando recursos de Anulação de dotações de acordo com o Inciso III do Parágrafo Único Artigo 11 da Lei Municipal n° 1420/2008, de 10 de dezembro de 2008, alocados conforme segue.

     

    I.P.J.

    092722022.010 - 319003

    R$

    20.000,00

    05.03 - FUNDEB

    123613022.051 -339014

    R$

    5.000,00

    03.01 - GERÊNCIA DE FINANÇAS

    041222022.006 - 319011

    R$

    50.000,00

    05.01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO

    123613012.013-319013

    R$

    10.000,00

    07.01 - GERÊNCIA DE ASS.SOCIAL

    082443052.025 - 319011

    R$

    70.000,00

    10.01 - GERÊNCIA DE ADM. E PLANEJAMENTO

    041222012.053-319011

    R$

    10.000,00

    11.01 - GERÊNCIA DE DES. ECONÔMICO

    236915012.055-319011

    R$

    20.000,00

    06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    103013042.020-319011

    R$

    250.000,00

    103013042.020-319013

    R$

    20.000,00

    103013042.021 -339014

    R$

    15.000,00

    05.03-FUNDEB

    123613022.050-319013

    R$

    60.000,00

  • Art. 2°. -

     O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:

    I.P.J.

    092722022.010-319003......................

    R$

    20.000,00

    05.03 - FUNDES

    123613022.051-339036......................

    R$

    5.000,00

    123653012.052-319011......................

    R$

    190.000,00

    02.01 - GABINETE DO PREFEITO

    041222012.002-319011......................

    R$

    300.000,00

    06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    103013042.023 -339030......................

    R$

    9.000,00

    103013042.023-339039......................

    R$

    6.000,00

  • Art. 3°. -

     Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Registra-se e Publica

EM, 21 DE OUTUBRO DE 2009

EVANDRO ANTONIO BAZZO

PREFEITO MUNICIPAL


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 21/10/2009