Decreto n° 69/2009 de 28 de Setembro de 2009

CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EVANDRO ANTONIO BAZZO, Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII.

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• Art. 1°. -

  Fica convocada a Conferência Municipal de Cultura do Município de Jardim, a realizar-se no dia 27 de outubro de 2009, sob a coordenação da Robertha Cabral Peixoto e Monteiro.
• Art. 2°. -

  A Conferência Municipal de Cultura do Município de Jardim é etapa integrante da Conferência Estadual de Cultura do Mato Grosso do Sul, terá como tema central: "Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento".
• Art. 3°. -

  A Conferência Municipal de Cultura do Município de Jardim tem por objetivos:
• I -

  Discutir a cultura do município nos seus aspectos da memória, de produção simbólica, da gestão, da participação social e da plena cidadania;
• II -

  Propor estratégias para o fortalecimento da cultura como centro dinâmico do desenvolvimento sustentável;
• III -

  Promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;
• IV -

  Propor estratégias para universalizar o acesso dos habitantes do Município de Jardim à produção e à fruição dos bens e serviços culturais;
• V -

  Propor estratégias para a consolidação dos sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura;
• VI -

  Aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil;
• VII -

  Fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns e redes de artistas, agentes, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e ativistas culturais;
• VIII -

  Propor estratégias para a implantação dos Sistemas Nacional, Estadual e Municipais de Cultura e dos Sistemas de Informações e Indicadores Culturais;
• IX -

  Coletar subsídios para a elaboração do Plano Municipal de Cultura;
• X -

  Eleger os delegados municipais para a etapa territorial da Conferência Estadual de Cultura a ser realizada em data e local definidos pela Secretaria de Cultura do Estado De Mato Grosso do Sul.
• Parágrafo único. -

  a eleição dos delegados aludidos no inciso X deste artigo será realizada em plenária, conforme critérios definidos no regulamento da Conferência Municipal de Cultura.
• Art. 5°. -

  As despesas para realização da Conferência Municipal de Cultura do Município de Jardim, bem como as de participação dos delegados municipais nas etapas territorial e estadual da Conferência Estadual de Cultura, correrão por conta de dotações próprias, consignadas no Orçamento Anual do Município para o corrente exercício, ou serão custeadas através de colaborações provenientes de pessoas, instituições e órgãos parceiros.
  

• Art. 6°. -

  Fica a Gerente do Núcleo de Turismo e Cultura, Sra Robertha Cabral Peixoto e Monteiro autorizado a:
• I -

  aprovar e fazer publicar o Regulamento da Conferência Municipal de Cultura do Município de Jardim, após apreciação pelo Conselho Municipal de Cultura;
• II -

  exercer a coordenação executiva da Conferência Municipal de Cultura do Município de Jardim; e
• III -

  dirimir dúvidas e solucionar os casos omissos da convocação objeto deste Decreto.
• Art. 7°. -

  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

Prefeitura Municipal de Jardim, em 28 de Setembro de 2009.

EVANDRO ANTONIO BAZZO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 28/09/2009