Decreto n° 66/2009 de 24 de Setembro de 2009

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONDECON - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe a Lei n° 1345/2007, de 285/06/2005.

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• Art. 1°. -

  Ficam nomeados os servidores para comporem o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor do Município de Jardim.
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  CONDECON

  Coordenador Municipal do PROCON

  -   Nerci Alves

  SINDICATO RURAL PATRONAL DE JARDIM

  -  Paulo César Bózoli - Titular

  -   Wanderléya Maciel Ribeiro - Suplente

  GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO

  -  Aparecida da Silva Jacob - Titular

  -  Aline de Barros - Suplente

  VIGILÂNCIA SANITÁRIA

  -   Rondinely Wesley do Couto - Titular   

  -   Júnior Coimbra Tamashiro - Suplente

  GERÊNCIA DE FINANÇAS

  -  Nilton César de Lima Salazar - Titular

  -   Dionizia Maidana Dedé - Suplente

  NÚCLEO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

  -   Gerson Vargas - Titular

  -   Fernanda Aparecida Pinheiro - Suplente

  OAB - Ordem dos Advogados do Brasil

  -   Ramona Gomes Jara - Titular

  -   Cristiane Alez Jara - Suplente

  AEJAR - Associação Empresarial de Jardim

  -   João Júlio Arashiro - Titular

  -   Valdomiro de Souza Almeida - Suplente

  MINISTÉRIO PÚBLICO

  -   Sandra Serliz da Silva
• Art. 2°. -

  As atribuições e deveres do Conselho estão definidas na Lei n° 1345/2007, de 28 de Novembro de 2007.

• Art. 3°. -

  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

Prefeitura Municipal de Jardim, em 24 de Setembro de 2009.

EVANDRO ANTONIO BAZZO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 24/09/2009