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Decreto n° 55/2009 de 17 de Julho de 2009


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sr. Evandro Antonio Bazzo, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII, Artigo 11 Lei Municipal n° 1420/2008 de 10 de Dezembro de 2008 e Lei Federal n° 4.320/64.


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    • Art. 1°. -
      Abre Crédito Suplementar, utilizando recursos de Anulação de dotações de acordo com o Inciso III do Parágrafo Único Artigo 11 da Lei Municipal 1420/2008, de 10 de Dezembro de 2008, alocados conforme segue.
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        11.1      - GERÊNCIA DE DES.ECONOMICO

        236915012.055 - 319011....................................... R$ 20.000,00

        236915012.055-319013......................................... R$ 10.000,00

        06.2      - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

        103013042.020 - 319013...................................... RS 50.000,00

      • Art. 2°. -

        O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:

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          05.3      - FUNDEB

          123613022.050-449051........................................ RS 30.000,00

          06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

          103013041.007 - 449051...................................... RS 50.000,00

        • Art. 3°. -

          Este Decreto entrarem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



        Registra-se e Publica-se

        Prefeitura Municipal de Jardim, em 17 de Julho de 2009.

        EVANDRO ANTONIO BAZZO

        Prefeito Municipal


        Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 17/07/2009