Decreto n° 52/2009 de 13 de Julho de 2009

CONVOCA A 7ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA JARDIM/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EVANDRO ANTONIO BAZZO, Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII.

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• Art. 1°. -

  Fica convocada a 7ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada nos dias 24 e 25 de Julho de 2009, tendo como Tema Central: "Participação e Controle Social no SUAS.
• Art. 2°. -

  As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão Gestor Municipal de Assistência Social.
• Art. 3°. -

  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

Prefeitura Municipal de Jardim, em 13 de Julho de 2009.

EVANDRO ANTONIO BAZZO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 13/07/2009