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Decreto n° 46/2009 de 24 de Junho de 2009


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sr. Evandro Antonio Bazzo, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII Artigo 10 Lei Municipal n° 1420/2008 de 10 de Dezembro de 2008 e Lei Federal n° 4.320/64.


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    • Art. 1°. -
      Abre Crédito Suplementar, utilizando recursos de Anulação de dotações de acordo com o Inciso III do Parágrafo Único Artigo 11 da Lei Municipal 1420/2008, de 10 de Dezembro de 2008, alocados conforme segue.
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        10.01 - GERENCIA DE ADM. E PLANEJAMENTO

        041222012.053 -319013...................... R$ 10.000,00

        02.01 - GABINETE DO PREFEITO 

        041222012.002 - 319007.............................................................. R$ 90.000,00

        11.01   - GERÊNCIA DE DES.ECONÔMICO. 

        236915012.055-319011          R$ 30.000,00

        06.2      - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

        103013042.20      - 319013..................... R$ 100.000,00

        103013042.020-319011........................... R$ 200.000,00

        103013042.21      -339014....................... RS 10.000,00


        07.01 - GERÊNCIA DE ASS.SOCIAL. 

        082443052.025 - 339014............................................................... RS 5.000,00


        03.01 - GERÊNCIA DE FINANÇAS

        041222022.006 - 339014............................................................. R$   10.000,00

        08.1 - GERÊNCIA DE OBRAS.

        041224012.044-339014...................................................................R$ 5.000,00

      • Art. 2°. -

        O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:

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          05.03 - FUNDES

          123613022.051 -339030........................... RS     330.000,00

          123613022.051 -339030........................... RS      30.000,00


          07.2      - FUNDO MUNICIPAL DE ASS.SOCIAL

          082433052.032 - 339030........................... RS      50.000,00

          082433052.028 - 309030........................... RS      40.000,00

          072433052.048 - 339036........................... RS      10.000,00

        • Art. 3°. -

          Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



        Registra-se e Publica-se

        Prefeitura Municipal de Jardim, em 24 de Junho de 2009.

        EVANDRO ANTONIO BAZZO

        Prefeito Municipal


        Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 24/06/2009