Decreto n° 38/2009 de 26 de Maio de 2009

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sr. Evandro Antonio Bazzo, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII, Artigo 14 Lei Municipal n°1407/2008 de 09 de Julho de 2008 e Lei Federal n° 4.320/64.

• -

  
  

• Art. 1°. -

  Abre Crédito Especial, de acordo com o Inciso II do Artigo 41 da Lei Federal 4.320/64 e com a autorização contida no Art. 14 Da Lei Municipal n. ° 1407/08 de 09 de Julho de 2008, conforme discriminado a seguir:
• Art. 2°. -

  Abre Crédito Suplementar, utilizando recursos provenientes do excesso de arrecadação de acordo com o Inciso II do Parágrafo 1° Artigo 43 da Lei Federal 4.320/64, alocados conforme segue:
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  06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

  103013042.021 -339039.................................. R$      50.000,00

  103013042.20  - 339039.................................. R$      80.000,00

  103013042.21  -339030................................... R$      86.000,00

  103013042.020 - 339030................................. R$       350.000,00

  
  

  05.01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO

  123613012.013 - 339030................................. R$       150.000,00

  
  

  07.01 - GERÊNCIA DE ASS.SOCIAL

  082443052.025 - 339030................................... R$      100.000,00

  
  

  08.1      - GERÊNCIA DE OBRAS
  

  041224012.044 - 339030................................... R$       450.000,00

  123614012.041 -449051................................... R$        10.000,00

  
  

  11.2     - GERÊNCIA DE DES.ECONÔMICO.
  

  236955012.059-339036..................................... R$         5.000,00

  
  

  11.01 - GERÊNCIA DE ADM. E PLANEJAMENTO

  041222012.053 - 339030.................................. R$        15.000,00

  
  

  05.3      - FUNDEB
  

  123613022.051 -339030................................... R$       321.000,00
• Art. 3°. -

  Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
  

Registra-se e Publica-se

Prefeitura Municipal de Jardim, em 26 de Maio de 2009.

EVANDRO ANTONIO BAZZO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26/05/2009