Decreto n° 34/2009 de 21 de Maio de 2009

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E SUPLENTES DO CONSELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SR. EVANDRO ANTONIO BAZZO, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n° 699/90 e Edital 001/2009 de 25 de Março de 2009;

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• Art. 1°. -

  Fica homologado membro do Conselho Tutelar e suplentes do Conselho Tutelar, para suprir a vacância do Conselho Tutelar de Jardim-MS, conforme publicação no Jornal Tribuna Popular do dia 26 de março/2009. Os membros abaixo relacionados forma escolhidos através do voto secreto, e conforme foi lavrado em Ata n° 006/09 do CMDCA.
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  - Emerson Coronel de Souza - Titular

  - Maria Catarina Carvalho - Suplente

  - Karina Pires Cheres - Suplente
• Art. 2°. -

  Os membros do Conselho Tutelar e Suplentes do Conselho Tutelar, terá o mandato, atribuições e deveres definidos na Lei Municipal n° 699/90 de 30/11/1990 e demais normas pertinentes.
• Art. 3°. -

  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

Prefeitura Municipal de Jardim, em 21 de Maio de 2009.

EVANDRO ANTONIO BAZZO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 21/05/2009