Decreto n° 30/2009 de 17 de Abril de 2009

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sr. Evandro Antonio Bazzo, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII, Artigo 11 Lei Municipal n° 1420/2008 de 10 dezembro de 2008 e Lei Federal n° 4.320/64.

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• Art. 1°. -

  Abre Crédito Suplementar, utilizando recursos de Anulação de dotações de acordo com o Inciso III do Parágrafo Único Artigo 11 da Lei Municipal n° 1420/2008, de 10 de dezembro de 2008, alocados conforme segue.
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  03.01 - GERÊNCIA DE FINANÇAS

  041222022.006 - 339035................................ R$       150.000,00

  041222022.006 - 339039................................ R$        30.000,00

  
  

  05.01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO

  123613012.013 - 339030................................ R$      230.000,00

  123613022.051 -339039.................................. R$      16.000,00

  123613012.013 - 339030................................ R$      50.000,00

  
  

  08.1      - GERÊNCIA DE OBRAS

  164824011.016- 449051................................. R$      514.000,00

  154514011.017 - 449051................................ R$       74.000,00

  041224012.044 - 339030................................ R$       150.000,00

  
  

  06.2      - FUND MUNIC. DE SAÚDE

  103013042.021 -339039................................. R$        50.000,00

  103013042.021 - 339030................................ R$       50.000,00

  
  

  05.03 - FUNDEB

  123613022.051 - 339039................................ R$       80.000,00

  123613022.051 - 339030................................ R$      100.000,00

  
  

  07.01 - GERÊNCIA DE ASS.SOCIAL.

  082443052.025 - 339030................................ R$       50.000,00

  
  

  11.1     - GER.DES.ECONÔMICO
  

  236915012.055 - 339039............................... R$       50.000,00

  236915012.055 - 339030............................... R$       50.000,00

  
  

  03.2      - I.P. J.
  

  092722022.010-339030................................. R$       30.000,00

  
  

  10.01 - GERÊNCIA DE ADM E PLANEJAMENTO

  041222012.053 - 339036.............................. R$       10.000,00
• Art. 2°. -

  O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:
  

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  08.01 - GERÊNCIA DE OBRAS

  257514012.43      - 339039................................... R$      296.000,00

  041224012.44      - 339039................................... R$      130.000,00

  
  

  03.02-I.P.J.

  092722022.010 - 459063................................... R$     914.000,00

  
  

  03.01 - GERÊNCIA DE FINANÇAS

  041222022.006-339030...................................... R$     74.000,00

  
  

  02.01 - GABINETE DO PREFEITO

  041222012.002-339039....................................... R$    20.000,00

  
  

  05.01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO

  123613012.013 - 449052.................................... ,R$    30.000,00

  
  

  06.2      - FUND MUNIC. DE SAÚDE
  

  103013042.020 - 339030...................................... RS 100.000,00

  103023042.022 - 339039...................................... R$        50.000,00

  
  

  07.01 - GERÊNCIA DE ASS.SOCIAL

  082443052.025 - 449052.......................................... R$    20.000,00

  
  

  11.3      - GERÊNCIA DO DES.ECONÔMICO
  

  1854265012.060 - 449052....................................... R$     50.000,00
• Art. 3°. -

  Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
  

Registra-se e Publica-se

Prefeitura Municipal de Jardim, em 17 de Abril de 2009.

EVANDRO ANTONIO BAZZO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 17/04/2009