Decreto n° 17/2009 de 26 de Fevereiro de 2009

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO INFANTIL "DR, JOSÉ JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO / POLO" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Jardim — Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o artigo 76 da Lei Orgânica do Município.

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• Art. 1°. -

  Fica criado o Centro Integrado de Educação Infantil "Dr. José Joaquim Monteiro de Castro / Pólo" que apenas foi denominado através do Decreto n° 236/88 de 03/08/1988".
• Art. 2°. -

  Este Decreto tem a validade retroativa de 03/08/1988, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

Prefeitura Municipal de Jardim, em 26 de Fevereiro de 2009.

EVANDRO ANTONIO BAZZO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26/02/2009