Lei Ordinária n° 322/1973 de 10 de Maio de 1973

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM PONTILHÃO NA RUA F. ARY RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DECRETA E EU PROMULGO A PRESENTE LEI:

• Art. 1°. -

   Fica o prefeito municipal autorizado a construir um pontilhãona Rua Fer. Ary Rodrigues, para dar passagem para "Vila Angélica".

• Art. 2°. -

   O recursos para o cumprimento do presente deverá correr a conta da verba que o Executivo julgar viável para tal aplicação, se necessário abrir um crédito especial.

• Art. 3°. -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários. 

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM (MT), 10 DE MAIO DE 1.973.

ERALDO DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 10/05/1973