Lei Ordinária n° 312/1972 de 27 de Setembro de 1972

DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DA CHÁCARA N° 3 SITUADA NA VILA CORONEL CAMISÃO DE PROPRIEDADE DA SRA. FLORINDA SOARES VARGAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DECRETA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI.

• Art. 1°. -

   Fica aprovado o loteamento da chácara de n° 3, situada na Vila Coronel Camisão, com a área de 1 (uma) hectare, ou seja 100 m x 100 m = 10.000 m², de propriedade da sra. Florinda Soares Vargas, conforme transcrição de Imóveis de Bela Vista - MT., m°s 8.375 e 8.249. 

• Parágrafo único. -  O presente loteamento e memorial descritivo, digo, o presente loteamento deverá obedecer rigorosamente o Plano de loteamento e memorial descritivo em anexo. 
• Art. 2º. -  A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias. 

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

PREFEITURA MUNICIPAL, 27 DE SETEMBRO DE 1972.

JOÃO INÁCIO DA SILVA 

PREFEITO MUNICIPAL 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 27/09/1972