Decreto n° 60/2008 de 30 de Setembro de 2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sr. Evandro Antonio Bazzo, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII, Artigo 14 Lei Municipal n° 1377/2007 de 02 de Janeiro de 2008 e Lei Federal n° 4.320/64. DECRETA:
Abre Crédito Suplementar, utilizando recursos de anulação parcial de dotações de acordo com o Inciso III do Parágrafo Único Artigo 11 da Lei Municipal n° 1377/2007 de 02 de Janeiro de 2008, alocados conforme segue:
08.01 - GERÊNCIA DE
OBRAS
041224012.044 –
319011.....................R$ 70.000,00
02.01 - GABINETE DO
PREFEITO
041222012.002 - 319011......................R$
80.000,00
03.02 - I.P.J.
092722022.010 -
319001......................R$ 100.000,00
092722022.010 - 319003......................R$
30.000,00
06.02 - FUNDO
MUNIC.DE SAÚDE.
103013042.021 - 319011......................R$
250.000,00
103013042.021 - 319013......................R$
50.000,00
05.03 - FUNDEB
123613022.050 - 319011......................R$
300.000,00
123613022.050 - 319013......................R$ 50.000,00
123613022.051 - 319011......................R$
70.000,00
05.01 - GERÊNCIA DE
EDUCAÇÃO
123613012.013 - 319011......................R$
50.000,00
O Crédito
Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:
02.01 - GABINETE DO
PREFEITO
041222012.002 -
339030......................R$ 100.000,00
02.03 - FUNDO
MUNC.DO MEIO AMBIENTE
185422012.049 -
339030......................R$ 30.000,00
041222022.006 -
339039......................R$ 20.000,00
123613012.013-339030......................R$
80.000,00
123613012.013-339039......................R$
20.000,00
123613012.013
-449052......................R$ 20.000,00
123653012.012 -
339030......................R$ 50.000,00
123653012.015 -
339030......................R$ 20.000,00
05.03 - FUNDEB
123613022.051 -
339030......................R$ 130.000,00
06.02 - FUNDO MUNIC.DE
SAÚDE.
103013042.021
-339030......................R$ 80.000,00
07.01 - GERÊNCIA DE
ASS.SOCIAL.
082443052.025 -
339030......................R$ 150.000,00
07.02 - FUNDO MUNIC.ASS.SOCIAL
082443052.28 -
339030......................R$ 20.000,00
082443052.28 -
339030......................R$ 50.000,00
08.01 - GERÊNCIA DE
OBRAS.
041224012.44 -
339030......................R$ 100.000,00
123614012.041
-449051......................R$ 50.000,00
154514011.017-449051......................R$
30.000,00
257514012.043
-339030......................R$ 80.000,00
10.01 - GERÊNCIA DE ADM. E PLAJT°
041222012.053 -339030......................R$ 20.000,00
Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se e Publica-se
EM, 30 DE SETEMBRO DE 2008.
EVANDRO ANTONIO BAZZO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30/09/2008
