Decreto n° 55/2008 de 21 de Agosto de 2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sr. Evandro Antonio Bazzo, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VIL Artigo 14 Lei Municipal n° 1377/2007 de 02 de Janeiro de 2008 e Lei Federal n° 4.320/64. DECRETA:
Abre Crédito
Suplementar, utilizando recursos de anulação parcial de dotações de acordo com
o Inciso III do Parágrafo Único Artigo 11 da Lei Municipal n° 1377/2007 de 02
de Janeiro de 2008, alocados conforme segue:
08.01 - GERÊNCIA DE
OBRAS
041224012.044-319011...........................R$
70.000,00
02.01 - GABINETE DO
PREFEITO
041222012.002 -
319011.........................R$ 150.000,00
236912012.046-319013...........................R$
20.000,00
041222012.002-319001...........................R$
20.000,00
03.02 - IP. J
092722022.010 -
319001..........................R$ 10.000,00
092722022.010 - 319003............................R$
50.000,00
06.02 - FUNDO
MUNIC.DE SAÚDE.
103013042.021 - 319011............................R$
260.000,00
103013042.021 - 319013............................R$
50.000,00
05.03 - FUNDEB.
123613022.050 - 319011............................R$
300.000,00
123613022.050 - 319013............................R$
50.000,00
123613022.051 - 319011...........................R$ 70.000,00
O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:
02.01 - GABINETE DO
PREFEITO
041222012.002 -
339030............................R$ 50.000,00
041232022.008 -
339091............................R$ 60.000,00
02.03 - FUNDO
MUNIC.DO MEIO AMBIENTE
184522012.049 -
449052............................R$ 50.000,00
05.03 - FUNDEB.
123613022.051
-449051............................R$ 50.000,00
05.05 - GERÊNCIA DE
EDUCAÇÃO.
123653012.012 -
339036............................R$ 10.000,00
123663011.005 - 449051............................R$
10.000,00
123663011.005 - 449052............................R$
10.000,00
123673011.004 - 449052............................R$
10.000,00
123673012.014 -
339030............................R$ 10.000,00
123673012.014 -
339036............................R$ 10.000,00
06.02 - FUNDO
MUNIC.DE SAÚDE.
103013042.021 - 339030............................R$
200.000,00
103013042.021 -
339030............................R$ 50.000,00
103013042.021 - 449051............................R$
100.000,00
07.01 - GERÊNCIA DE
ASS.SOCIAL.
082423052.030 -
339030............................R$ 25.000,00
082443052.025 -
339036............................R$ 50.000,00
07.04 - FUNDO
MUNIC. DE INV. SOCIAL
082443051.013 - 449051............................R$
20.000,00
082443051.013 - 449052............................R$
50.000,00
082443052.039 -
339030............................R$ 55.000,00
082443052.047 -
339030............................R$ 100.000,00
08.01 - GERÊNCIA DE
OBRAS
041224012.044 -
339030............................R$ 50.000,00
10.01 - GERÊNCIA DE
ADM. E PLANEJAMENTO
041222012.053
-339030............................R$ 60.000,00
03.01 - GERÊNICA DE
FINANÇAS
041222022.006 -
339030............................R$ 20.000,00
Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se e Publica-se
EM, 21 DE AGOSTO DE 2008
EVANDRO ANTONIO BAZZO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 21/08/2008
