Decreto n° 26/2008 de 29 de Abril de 2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sr. Evandro Antonio Bazzo, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII, Artigo 11 Lei Municipal n° 1377/2007 de 02 de Janeiro de 2008 e Lei Federal n° 4.320/64. DECRETA:
Abre Crédito Suplementar, utilizando recursos de
anulação parcial de dotações de acordo com o Inciso III do Parágrafo Único
Artigo 11 da Lei Municipal n° 1377/2007 de 02 de Janeiro de 2008, alocados
conforme segue:
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
041222012.002-449052.................................R$
25.000,00
041222012.002-339030.................................R$
150.000,00
041222012.002 - 339039.................................R$
150.000,00
126313012.013 - 339039.................................R$
30.000,00
07.01 - GERÊNCIA DE ASS.SOCIAL
082443052.025 - 339030.................................R$
884.120,00
082443052.025-339030.................................R$
100.000,00
082443052.025-339039.................................R$
30.000,00
08.01 - GERÊNCIA DE OBRAS
041224012.044 - 339030.................................R$
210.000,00
154514011.017 - 449051.................................R$
100.000,00
041224012.044 - 339039.................................R$
50.000,00
10.01 - GERÊNCIA DE ADM. E PLANEJAMENTO
041222012.025 – 339036.................................R$
10.000,00
05.01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
123613012.013-339030.................................R$
100.000,00
123613012.013 -339030.................................R$
20.000,00
123613012.013 -339039.................................R$
50.000,00
06.02 - FUNDO MUNIC. DE SAÚDE.
103013042.020 - 339030.................................R$
50.000,00
103013042.020 - 319013.................................R$
370.000,00
103013042.020 - 339039.................................R$
30.000,00
103013042.020 - 449052.................................R$
100.000,00
103013042.021 - 339030.................................R$
1.500.000,00
103013042.021 - 339030.................................R$
250.000,00
103013042.021 - 319011.................................R$
300.000,00
04.01 - GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO.
041292032.011 -
339039.................................R$ 30.000,00
O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
154512011.020-449051.................................R$
50.000,00
236952012.004 - 449051.................................R$
30.000,00
07.01 - GERÊNCIA DE ASS.SOCIAL.
082443052.024 - 339030.................................R$
150.000,00
082443052.025-339039.................................R$
100.000,00
082443052.033 - 339036.................................R$
10.000,00
082443052.035-339030.................................R$
10.000,00
08.01 - GERÊNCIA DE OBRAS.
257514012.043 - 449051.................................R$
50.000,00
128123031.006 - 449051.................................R$
50.000,00
154514012.042 - 339030.................................R$
40.000,00
041224012.044 - 339030.................................R$
30.000,00
10.01 - GERÊNCIA DE ADM.E PLANEJAMENTO.
041222012.025 - 339039.................................R$
10.000,0
03.01 - GERÊNCIA DE FINANÇAS.
041222022.006 - 339035.................................R$
100.000,00
041222022.006 - 339036.................................R$
10.000,00
041232022.008-339031.................................R$
50.000,00
05.01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
123663012.015 - 339036.................................R$
30.000,00
126313012.013 - 339030.................................R$
140.000,00
06.02 - FUNDO MUNIC.DE SAÚDE.
103013042.021 -319013.................................R$
160.000,00
103013042.021 -339036.................................R$
150.000,00
103013042.02, - 449052.................................R$
90.000,00
103013042.021 - 339030.................................R$ 100.000,00
103013042.023 - 339030.................................R$
30.000,00
103013042.023 -339039.................................R$
20.000,00
103013042.020 - 319013.................................R$
300.000,00
03.02 – I.P.J.
092722022.010-459063.................................R$
1.800.000,00
07.02 - FUNDO MUNIC. DE ASS.SOCIAL.
Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se e Publica-se
EM, 29 DE ABRIL DE 2008
EVANDRO ANTONIO BAZZO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 29/04/2008
