Decreto n° 13/2008 de 19 de Fevereiro de 2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sr. Evandro Antonio Bazzo, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII, Artigo 11 Lei Municipal n° 1377/2008 de 02 de Janeiro de 2008 e Lei Federal n° 4.320/64. DECRETA:
Abre Crédito Suplementar, utilizando recursos de anulação parcial de
dotações de acordo com o Inciso III do Parágrafo Único Artigo 11 da Lei Municipal
n° 1377/2008 de 02 de Janeiro de 2008, alocados conforme segue:
05.03 - FUNDEB
123613022.051 - 49051...............................R$ 50.000,00
123613022.051 - 339030...............................R$ 230.000,00
123613022.051 - 339039...............................R$ 50.000,00
06.02 - FUNDO MUNIC. DE SAÚDE
103013042.021 - 339039...............................R$ 130.000,00
103013042.020 - 339039...............................R$ 50.000,00
103013042.021 -339030...............................R$ 650.000,00
103013042.020 - 449052...............................R$ 213.000,00
08.01 - GERÊNCIA DE OBRAS
041224012.044 - 339036...............................R$ 135.000,00
041224012.044 - 339039...............................R$ 40.000,00
154514011.017- 449051...............................R$ 480.000,00
041224012.044 - 339030...............................R$ 800.000,00
164824011.016 - 449051...............................R$ 100.000,00
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
041222012.002 - 339030...............................R$ 210.000,00
041222012.002 - 339039...............................R$ 50.000,00
041222012.002 - 449052...............................R$ 30.000,00
041222012.053 - 339030...............................R$ 30.000,00
03.01 - GERÊNCIA DE FINANÇAS
041222022.006 - 449052...............................R$ 10.000,00
04.01 - GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO.
041292032.011 - 449052...............................R$ 10.000,00
07.01 - GERÊNCIA DE ASS.SOCIAL
082443052.025 - 339030...............................R$ 450.000,00
082433052.031 - 449052...............................R$ 15.000,00
082443052.047 - 339030...............................R$ 20.000,00
05.01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
123613012.013 -339039...............................R$ 20.000,00
123613012.013 -339030 ...............................R$
800.000,00
123613012.013-449052...............................R$ 20.000,00
07.04 - FUNDO MUNIC.DE INV.SOCIAL
082443052.047 - 339030...............................R$ 20.000,00
07.02 - FUNDO MUNIC. DE ASS.SOCIAL
082443052.034 - 339030...............................R$ 10.000,00
082443052.029 - 339030...............................R$
459.000,00
O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:
05.03 - FUNDEB
123613022.051 -339039 ...............................R$
50.000,00
123613022.052 - 319011...............................R$ 250.000,00
123613022.050 - 319011...............................R$ 1.080.000,00
123613022.050 - 319013...............................R$ 140.000,00
123613022.051 - 319011...............................R$ 400.000,00
06.02 - FUNDO MUNIC. DE SAÚDE
103013042.021 - 339036...............................R$ 30.000,00
103013042.021 - 319011...............................R$ 1.013.000,00
08.01 - GERÊNCIA DE OBRAS
041224012.044 - 339030...............................R$ 40.000,00
154514012.042 - 339030...............................R$ 45.000,00
257514012.043 - 339039...............................R$ 130.000,00
041224012.044 - 319011...............................R$ 459.000,00
05.01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
123613012.013 - 319011...............................R$ 350.000,00
123613012.013 - 319030...............................R$ 560.000,00
07.01 - GERÊNCIA DE ASS.SOCIAL
082443052.024 - 339030...............................R$ 100.000,00
082443051.013 - 449051...............................R$ 40.000,00
082443052.029 - 339036...............................R$ 10.000,00
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
041222012.002 - 319011...............................R$
385.000,00
Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se e Publica-se
EM, 19 DE FEVEREIRO 2008
EVANDRO ANTONIO BAZZO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 19/02/2008
