Decreto n° 10/2008 de 07 de Fevereiro de 2008

CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII. DECRETA:

• Art. 1°. -

   Fica convocada a III Conferência Municipal do Meio Ambiente, a se realizar no dia 25 de fevereiro de 2008, sob a coordenação da Administração Pública através do Núcleo de Meio Ambiente. 

• Art. 2°. -

   A III Conferência Municipal do Meio Ambiente tem por finalidade discutir a condição atual de gestão do meio ambiente no Município, bem como propor diretrizes para a formulação de políticas públicas estaduais relativas ao meio ambiente, visando a mobilizar, educar e ampliar a participação popular em políticas para a sustentabilidade. 
• Art. 3°. -

   A III Conferência Municipal do Meio Ambiente desenvolverá seus trabalhos a partir do lema principal "Mudanças Climáticas", debatendo os temas Recursos Hídricos e Desenvolvimento Sustentável.
• Art. 4°. -

   A III Conferência Municipal do Meio Ambiente terá as seguintes finalidades: 
• I -

   Propor diretrizes para a formulação de políticas que garantam a inserção da sustentabilidade ambiental nas ações e iniciativas governamentais e da sociedade civil organizada, ao nível municipal e estadual, visando ao fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA. 
• II -

   Contribuir para a construção da política e do plano estadual de mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável e de recursos hídricos. 
• Art. 5°. -

   A organização e desenvolvimento das atividades da III Conferência serão de responsabilidade da Comissão Organizadora Municipal. 
• Art. 6°. -

   A III Conferência Municipal do Meio Ambiente será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA. 
• Art. 7°. -

   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

Jardim-MS, 07 de Fevereiro de 2008

EVANDRO ANTONIO BAZZO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 07/02/2008