Decreto n° 5/2008 de 18 de Janeiro de 2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sr. Evandro Antonio Bazzo, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII, Artigo 11 Lei Municipal n° 1377/2007 de 02 de Janeiro de 2008 e Lei Federal n° 4.320/64. DECRETA:
Abre Crédito Suplementar, utilizando recursos de anulação parcial de dotações de acordo com o Inciso III do Parágrafo Único Artigo 11 da Lei Municipal n° 1377/2007 de 02 de Janeiro de 2008, alocados conforme segue:
05.03 - FUNDEB
123613022.051-449051...............................R$ 145.000,00
123613022.051-449052...............................R$ 20.000,00
123613022.051 -339039...............................R$ 400.000,00
06.02 - FUNDO MUNIC. DE SAÚDE
103013042.021 -339030...............................R$ 100.000,00
103013042.020 - 449052...............................R$ 10.000,00
08.01 - GERÊNCIA DE OBRAS
041224012.044 - 449052...............................R$ 102.000,00
164824011.015-449051...............................R$ 30.000,00
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
041222012.002 - 449052...............................R$ 10.000,00
07.01 - GERÊNCIA DE ASS.SOCIAL
082443052.025 - 339030...............................R$ 50.000,00
O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:
05.03 - FUNDEB
123613022.051 -339039 ...............................R$
165.000,00
123613022.050-319011...............................R$ 400.000,00
06.02 - FUNDO MUNIC. DE SAÚDE
103013042.021 -339030...............................R$ 110.000,00
08.01 - GERÊNCIA DE OBRAS
041224012.044 - 339030...............................R$ 142.000,00
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se e Publica-se
EM, 18 DE JANEIRO 2008
EVANDRO ANTONIO BAZZO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18/01/2008
