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Decreto n° 58/2007 de 08 de Agosto de 2007


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sr. Evandro Antonio Bazzo, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII, Artigo 13° Lei Municipal n° 1279/2006 de 18 de Dezembro de 2006 e Lei Federal n° 4.320/64. DECRETA:


  • Art. 1°. -

     Abre Crédito Suplementar às unidades orçamentárias que menciona, por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:

    08.01 - GERÊNCIA DE OBRAS

    257514012.043-339039...................RS 50.000,00

    257514012.043-339039...................RS 80.000,00

    041224012.044 - 339014...................RS 10.000,00

    041224012.044 - 339039...................RS 50.000,00

    04.01 - GERENCIA DE ARRECADAÇÃO

    041292032.011 - 449052...................RS 1.000,00

    05.03 - FUNDEB

    123613023.001 - 339039....................R$ 20.000,00

    06.02 - FUNDO MUNIC. DE SAÚDE

    103013042.021 -339036....................R$ 30.000,00
    103013042.021 -339039....................RS 20.000,00

    02.01 - GABINETE DO PREFEITO

    041222012.002 - 339036.....................RS 20.000,00
    041222012.002 - 339039.....................RS 60.000,00
    041222012.003 -339030.....................RS 10.000,00
    041222012.003 -339039......................RS 20.000,00

    03.01 - GERÊNCIA DE FINANÇAS
    041222022.006 - 339039.......................RS 20.000,00

    05.01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
    123613012.013 -339039........................RS 20.000,00

    04.01 - GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
    041292032.011 -339032.......................RS 10.000,00
  • Art. 2°. -

     O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:

    05.01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO

    123613012.013 -319013......................RS 51.000,00

    123673012.014-339030......................RS 4.100,00

    02.03 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

    185422012.049-449052......................RS 10.000,00

    07.03 - FUNDO MUNIC. P/INF. E ADOLESCÊNCIA

    082433052.036 - 339030.......................RS 40.000,00

    082433052.036 - 339036.......................RS 20.000,00

    07.02 - FUNMDO MUNICIPAL DE ASS. SOCIAL

    082433052.028 - 339030.......................RS 30.000,00

    082433052.032 -339030.......................RS 20.000,00

    082433052.048-339030.......................RS 20.000,00

    082433052.048 - 339036.......................RS 10.000,00

    082433052.048 - 339039.......................R$ 10.000,00

    082433052.048 - 449052.......................R$ 30.000,00

    082443052.034 - 339030.......................RS 10.000,00

    07.04 - FUNDO MUNIC. DE INV.SOCIAL

    082443051.013 -449051.......................RS 10.000,00

    082443052.039 - 339036.......................R$ 10.000,00

    082443052.047- 339030.......................RS 80.000,00

    08.01 - GERÊNCIA DE OBRAS

    041224012.044 - 449052......................RS 10.000,00

    154514011.017-449051......................RS 10.000,00

    154514012.042-339030......................RS 17.900,00

    164824011.016-449051......................RS 9.000,00

    175124011.018-449051......................RS 9.000,00

    07.01 - GERÊNCIA DE ASS.SOCIAL

    082443052.025-449052.........................RS 10.000,00

    04.01 - GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO

    041292032.011 - 339039.......................RS 10.000,00

  • Art. 3°. -
     Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Registra-se e Pública-se

EM, 08 DE AGOSTO 2007

EVANDRO ANTONIO BAZZO

PREFEITO MUNICIPAL


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 08/08/2007