Decreto n° 58/2007 de 08 de Agosto de 2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sr. Evandro Antonio Bazzo, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII, Artigo 13° Lei Municipal n° 1279/2006 de 18 de Dezembro de 2006 e Lei Federal n° 4.320/64. DECRETA:
Abre Crédito Suplementar às unidades orçamentárias que menciona, por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:
08.01 - GERÊNCIA DE OBRAS
257514012.043-339039...................RS 50.000,00
257514012.043-339039...................RS 80.000,00
041224012.044 - 339014...................RS 10.000,00
041224012.044 - 339039...................RS 50.000,00
04.01 - GERENCIA DE ARRECADAÇÃO
041292032.011 - 449052...................RS 1.000,00
05.03 - FUNDEB
123613023.001 - 339039....................R$ 20.000,00
06.02 - FUNDO MUNIC. DE SAÚDE
O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:
05.01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
123613012.013 -319013......................RS 51.000,00
123673012.014-339030......................RS 4.100,00
02.03 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
185422012.049-449052......................RS 10.000,00
07.03 - FUNDO MUNIC. P/INF. E ADOLESCÊNCIA
082433052.036 - 339030.......................RS 40.000,00
082433052.036 - 339036.......................RS 20.000,00
07.02 - FUNMDO MUNICIPAL DE ASS. SOCIAL
082433052.028 - 339030.......................RS 30.000,00
082433052.032 -339030.......................RS 20.000,00
082433052.048-339030.......................RS 20.000,00
082433052.048 - 339036.......................RS 10.000,00
082433052.048 - 339039.......................R$ 10.000,00
082433052.048 - 449052.......................R$ 30.000,00
082443052.034 - 339030.......................RS 10.000,00
07.04 - FUNDO MUNIC. DE INV.SOCIAL
082443051.013 -449051.......................RS 10.000,00
082443052.039 - 339036.......................R$ 10.000,00
082443052.047- 339030.......................RS 80.000,00
08.01 - GERÊNCIA DE OBRAS
041224012.044 - 449052......................RS 10.000,00
154514011.017-449051......................RS 10.000,00
154514012.042-339030......................RS 17.900,00
164824011.016-449051......................RS 9.000,00
175124011.018-449051......................RS 9.000,00
07.01 - GERÊNCIA DE ASS.SOCIAL
082443052.025-449052.........................RS 10.000,00
04.01 - GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
041292032.011 - 339039.......................RS 10.000,00
Registra-se e Pública-se
EM, 08 DE AGOSTO 2007
EVANDRO ANTONIO BAZZO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 08/08/2007