Lei Ordinária n° 1148/2003 de 13 de Maio de 2003
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 901, DE 16 DE JUNHO DE 1997, QUE ALTEROU E DEU NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 710/91, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARDIM E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DR. MARCIO CAMPOS MONTEIRO, Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, FAZ SABER, que a Câmara Municipal em sessão ordinária realizada no dia 13 de Maio de 2003, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Revoga, o § 3°, do artigo 2° da Lei Municipal n° 901, de 16 de junho de 1997.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ratificando os dispositivos não alterados da Lei n° 901/97.
Registra-se e Publica-se
Jardim - MS, 13 de Maio de 2003.
DR. MÁRCIO CAMPOS MONTEIRO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 13/05/2003
