Lei Ordinária n° 1906/2018 de 28 de Março de 2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

• Art. 1º. -

   Fica declarada de Utilidade Pública, a Associação Atlética Banco do Brasil - AABB, inscrita sob o n° 03.491.925/0001-70, com sede na Rua Fábio Marfins Barbosa s/n°, na Vila Brasil, Jardim-MS.
• Art. 2º. -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM - MS, 28 DE MARÇO DE 2018

GUILHERME ALVES MONTEIRO 

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 28/03/2018