Lei Ordinária n° 1797/2015 de 22 de Junho de 2015
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, no uso de suas atribuições, FAZ SABER que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Altera e amplia o perímetro urbano da Macrozona Urbana 1 (MU1) do Município de Jardim, definida pela poligonal estabelecida na Lei n°. 1.635/2013, de 09 de abril de 2013.
DESCRIÇÃO
Área: 2.146,1092 há (Dois mil cento e quarenta e seis hectares dez ares e noventa e dois centiares. Perfazendo o Perímetro: 26.334,29 m.
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas N 7.626.394,566m e E 589.086,642m; determinado na margem esquerda do Rio Miranda, deste segue pela referida margem a montante, com os seguintes azimutes e distâncias, com os seguintes azimutes e distâncias: 074°09'40" e 74,16 m até o vértice V2, de coordenadas N 7.626.414,410m e E 589.158,079m; 066°08'58" e 97,43 m até o vértice V3, de coordenadas N 7.626.453,304m e E 589.247,376m; 066°08'56" e 97,43 m até o vértice V4, de coordenadas N 7.626.492,198m e E 589.336,673m; 052°59'17" e 52,48 m até o vértice V5, de coordenadas N 7.626.523,551m e E 589.378,742m; 052°59'16" e 52,48 m até o vértice V6, de coordenadas N 7.626.554,904m e E 589.420,811m; 180°00’00” e 0,00 m até o vértice V7, de coordenadas N 7.626.554,904m e E 589.420,811m; 087°17'38" e 72,38 m até o vértice V8, de coordenadas N 7.626.577,427m e E 589.565,017m; 100°17’41” e 87,34 m até o vértice V9, de coordenadas N 7.626.561,350m e E 589.650,835m; 118°21'52” e 119,29 m até o vértice V10, de coordenadas N 7.626.504,118m e E 589.755,453m; 134°06'21" e 58,63 m até o vértice V11, de coordenadas N 7.626.463,096m e E 589.797,310m; 142°2954" e 57,51 m até o vértice V12, de coordenadas N 7.626.417,293m e E 589.832,057m; 153°2749" e 83,47 m até o vértice V13, de coordenadas N 7.626.342,430m e E 589.868,925m; 153°2749" e 83,47 m até o vértice V14, de coordenadas N 7.626.267,566m e E 589.905,793m; 138°54'45" e 115,54 m até o vértice V15, de coordenadas N 7.626.180,091m e E 589.981,219m; 130°01’34" e 59,74 m até o vértice V16, de coordenadas N 7.626.141,432m e E 590.026,734m; 123°11'00" e 56,01 m até o vértice V17, de coordenadas N 7.626.110,527m e E 590.073,423m; 115°48’55" e 63,91 m até o vértice V18, de coordenadas N 7.626.082,387m e E 590.130,780m; 115°48'54" e 16,79 m até o vértice V19, de coordenadas N 7.626.074,994m e E 590.145,848m; 115°48'54" e 131,39 m até o vértice V20, de coordenadas N 7626.017,137m e E 590.263,775m; 101°24'32" e 87,21 m até o vértice V21, de coordenadas N 7.625.999,417m e E 590.349,136m; 115°59'13" e 87,21 m até o vértice V22, de coordenadas N 7.625.960,781m e E 590.427,288m; 142°09'56" e 77,58 m até o vértice V23, de coordenadas N 7.625.899,265m e E 590.474,516m; 129°00'47" e 73,91 m até o vértice V24, de coordenadas N 7.625.852,434m e E 590.531,666m; 129°00’46” e 73,91 m até o vértice V25, de coordenadas N 7.625.805,603m e E 590.588,816m; 146°35'39" e 111,44 m até o vértice V26, de coordenadas N 7.625.712,262m e E 590.649,631m; 156°58’46" e 53,11 m até o vértice V27, de coordenadas N 7.625.663,276m e E 590.670,123m; 163°19’23" e 100,31 m até o vértice V28, de coordenadas N 7.625.567,058m e E 590.698,362m; 171°24’22" e 64,04 m até o vértice V29, de coordenadas N 7.625.503,699m e E 590.707,575m; 142°23’21" e 43,06 m até o vértice V30, de coordenadas N 7.625.469,453m e E 590.733,654m; 110°35’56” e 43,51 m até o vértice V31, de coordenadas N 7.625.453,923m e E 590.774,282m; 090°23'40" e 40,14 m até o vértice V32, de coordenadas N 7.625.453,422m e E 590.814,408m; 066°47’54" e 38,66 m até o vértice V33, de coordenadas N 7.625.468,451m e E 590.850,019m; 040°43’21” e 30,56 m até o vértice V34, de coordenadas N 7.625.491,495m e E 590.870,082m; 024°29'14" e 36,77 m até o vértice V35, de coordenadas N 7.625.524,866m e E 590.885,508m; 009°55'11" e 43,71 m até o vértice V36, de coordenadas N 7.625.567,871m e E 590.893,277m; 026°46'45" e 44,64 m até o vértice V37, de coordenadas N 7.625.607,599m e E 590.913,607m; 048°47’55" e 43,85 m até o vértice V38, de coordenadas N 7.625.636,292m e E 590.946,755m; 065°02'02" e 35,50 m até o vértice V39, de coordenadas N 7.625.651,090m e E 590.979,010m; 080°34'40" e 36,28 m até o vértice V40, de coordenadas N 7.625.656,827m e E 591.014,823m; 101°13'38" e 68,59 m até o vértice V41, de coordenadas N 7.625.643,100m e E 591.082,001m; 085°56'35" e 68,59 m até o vértice V42, de coordenadas N 7.625.647,567m e E 591.150,422m; 087°34'06" e 45,36 m até o vértice V43, de coordenadas N 7.625.649,236m e E 591.195,733m; 109°07'45" e 45,63 m até o vértice V44, de coordenadas N 7.625.634,047m e E 591.238,742m; 129°05'01" e 38,15 m até o vértice V45, de coordenadas N 7.625.609,839m e E 591.268,207m; 147°26’01" e 44,56 m até o vértice V46, de coordenadas N 7.625.572,160m e E 591.291,974m; 177°43'09" e 56,89 m até o vértice V47, de coordenadas N 7.625.515,324m e E 591.293,918m; 186°50'58" e 54,41 m até o vértice V48, de coordenadas N 7.625.461,360m e E 591.287,127m; 197°23'33" e 59,67 m até o vértice V49, de coordenadas N 7.625.404,541m e E 591.268,977m; 208°21'10" e 47,20 m até o vértice V50, de coordenadas N 7.625.363,139m e E 591.246,334m; 220°14'32" e 43,12 m até o vértice V51, de coordenadas N 7.625.330,395m e E 591.218,304m; 202°51’47" e 27,47 m até o vértice V52, de coordenadas N 7.625.305,154m e E 591.207,493m; 188°11'02" e 31,39 m até o vértice V53, de coordenadas N 7.625.274,117m e E 591.202,851m; 240°58’58" e 34,90 m até o vértice V54, de coordenadas N 7.625.257,366m e E 591.172,248m; 260°49'31" e 86,38 m até o vértice V55, de coordenadas N 7.625.244,076m e E 591.086,922m; 210°10'00" e 20,74 m até o vértice V56, de coordenadas N 7.625.226,210m e E 591.076,402m; 240°04'35" e 15,27 m até o vértice V57, de coordenadas N 7.625.218,671m e E 591063,133m; 265°26’49" e 16,48 m até o vértice V58, de coordenadas N 7.625.217,455m e E 591.046,699m; 292°36'53" e 19,49 m até o vértice V59, de coordenadas N 7.625.225,047m e E 591.028,757m; 263°58'29" e 21,65 m até o vértice V60, de coordenadas N 7.625.222,896m e E 591.007,216m; 275°55’57” e 21,81 m até o vértice V61, de coordenadas N 7.625.225,271m e E 590.985,542m; 258°20’40" e 15,84 m até o vértice V62, de coordenadas N 7.625.222,159m e E 590.970,016m; 227°37'00" e 16,00 m até o vértice V63, de coordenadas N 7.625.211,441m e E 590.958,138m; 207°19'39" e 26,95 m até o vértice V64, de coordenadas N 7.625.187,575m e E 590.945,635m; 207°36'14" e 27,08 m até o vértice V65,de coordenadas N 7.625.163,657m e E 590.932,958m; 185°42'34" e 58,16 m até o vértice V66, de coordenadas N 7.625.105,831m e E 590.926,849m; 186°16'48" e 59,87 m até o vértice V67, de coordenadas N 7.625.046,380m e E 590.919,969m; 200°25’58" e 31,93 m até o vértice V68, de coordenadas N 7.625.016,534m e E 590.908,659m; 186°54'49" e 90,59 m até o vértice V69, de coordenadas N 7.624.926,690m e E 590.897,253m; 176°58'32" e 45,83 m até o vértice V70, de coordenadas N 7.624.880,923m e E 590.899,414m; 170°22’22" e 44,91 m até o vértice V71, de coordenadas N 7.624.836,617m e E 590.906,674m; 134°26'18" e 58,50 m até o vértice V72, de coordenadas N 7.624.795,439m e E 590.948,200m; 116°51'30" e 62,64 m até o vértice V73, de coordenadas N 7.624.766,833m e E 591.003,909m; 115°17'56" e 59,83 m até o vértice V74, de coordenadas N 7.624.740,970m e E 591.057,840m; 100°13'52" e 42,26 m até o vértice V75, de coordenadas N 7.624.733,233m e E 591.099,369m; 092°18’45 e 52,30 m até o vértice V76, de coordenadas N 7.624.730,830m e E 591.151,599m; 079°21'13 e 49,58 m até o vértice V77, de coordenadas N 7.624.739,713m e E 591.200,362m; 057°57’27" e 40,97 m até o vértice V78, de coordenadas N 7.624.761,250m e E 591.235,206m; 030°08'01" e 43,61 m até o vértice V79, de coordenadas N 7.624.798,828m e E 591.257,302m; 004°52'06" e 35,96 m até o vértice V80, de coordenadas N 7.624.834,633m e E 591.260,555m; 040°45'07" e 27,91 m até o vértice V81, de coordenadas N 7.624.855,664m e E 591.278,885m; 081°54'12" e 27,91 m até o vértice V82, de coordenadas N 7.624.859,437m e E 591.306,527m; 122°58'43" e 33,08 m até o vértice V83, de coordenadas N 7.624.841,279m e E 591.334,168m; 135'42'27" e 17,74 m até o vértice V84, de coordenadas N 7.624.828,519m e E 591.346,478m; 145°32'54" e 30,13 m até o vértice V85, de coordenadas N 7.624.803,587m e E 591.363,377m; 157°59'54" e 20,69 m até o vértice V86, de coordenadas N 7.624.784,362m e E 591.371,019m; 168°01'12" e 40,26 m até o vértice V87, de coordenadas N 7.624.744,942m e E 591.379,152m; 161°46'30 e 40,26 m até o vértice V88, de coordenadas N 7.624.706,640m e E 591.391,524m; 145°13'27" e 51,78 m até o vértice V89, de coordenadas N 7.624.663,955m e E 591.420,810m; 170°03'49" e 32,58 m até o vértice V90, de coordenadas N 7.624.631,844m e E 591.426,248m; 178°11'39" e 14,03 m até o vértice V91, de coordenadas N 7.624.617,825m e E 591.426,611m; 191°48’27" e 46,60 m até o vértice V92, de coordenadas N 7.624.572,280m e E 591.416,822m; 196°04’52” e 32,14 m até o vértice V93, de coordenadas N 7.624.541,459m e E 591.407,748m; 215°01’41" e 15,14 m até o vértice V94, de coordenadas N 7.624.529,113m e E 591.398,990m; 227°47’45” e 22,33 m até o vértice V95, de coordenadas N 7.624.514,210m e E 591.382,370m; 245°48'47" e 24,91 m até o vértice V96, de coordenadas N 7.624.504,136m e E 591.359,597m; 233°04'10" e 41,45 m até o vértice V97, de coordenadas N 7.624.479,425m e E 591.326,334m; 238°22’39” e 41,39 m até o vértice V98, de coordenadas N 7.624.457,931m e E 591.290,982m; 206°23'14" e 22,07 m até o vértice V99, de coordenadas N 7.624.438,219m e E 591.281,064m; 190°07'06" e 21,15 m até o vértice V100, de coordenadas N 7.624.417,423m e E 591.277,232m; 176°53’51" e 13,92 m até o vértice V101, de coordenadas N 7.624.403,523m e E 591.277,906m; 163°45'34" e 21,15 m até o vértice V102, de coordenadas N 7.624.383,187m e E 591.283,706m; 187°37'32" e 78,46 m até o vértice V103, de coordenadas N 7.624.305,501m e E 591.272,860m; 196°07’19” e 45,05 m até o vértice V104, de coordenadas N 7.624.262,309m e E 591.260,111m; 205°02'46" e 66,50 m até o vértice V105, de coordenadas N 7.624.202,240m e E 591.231,628m; 213°43'15" e 57,05 m até o vértice V106, de coordenadas N 7.624.154,983m e E 591.199,701m; 247°58’52" e 49,70 m até o vértice V107, de coordenadas N 7.624.136,614m e E 591.153,534m; 204°32'14" e 47,93 m até o vértice V108, de coordenadas N 7.624.093,136m e E 591.133,390m; 197°17’06" e 76,69 m até o vértice V109, de coordenadas N 7.624.020,065m e E 591.110,200m; 197°17'07" e 35,35 m até o vértice V110, de coordenadas N 7.623.986,378m e E 591.099,509m; 197°17'07" e 79,90 m até o vértice V111, de coordenadas N 7.623.910,243m e E 591.075,346m; 201°22’19" e 52,19 m até o vértice V112, de coordenadas N 7.623.861,764m e E 591.056,060m; 185°03'24" e 38,11 m até o vértice V113, de coordenadas N 7.623.823,837m e E 591.052,489m; 170°55'13 e 48,84 m até o vértice V114, de coordenadas N 7.623.775,582m e E 591.059,923m; 151°47'16” e 41,82 m até o vértice V115, de coordenadas N 7.623.738,632m e E 591.079,479m; determinado na margem esquerda do Rio Miranda, deste segue confrontando com o Perímetro Rural do Município de Jardim - MS, com os seguintes azimutes e distâncias: 262°32'15" e 749,37 m até o vértice V116, de coordenadas N 7.623.645,511m e E 590.336,147m; 170°34’27” e 302,66 m até o vértice V117, de coordenadas N 7.623.346,753m e E 590.384,035m; 240°08’55” e 456,45 m até o vértice V118, de coordenadas N 7.623.121,833m e E 589.987,004m; 268°35’37" e 520,00 m até o vértice V119, de coordenadas N 7.623.111,962m e E 589.467,251m; 254°42'56" e 97,27 m até o vértice V120, de coordenadas N 7.623.086,847m e E 589.373,308m; 248°02’25" e 248,66 m até o vértice V121, de coordenadas N 7.622.995,162m e E 589.142,252m; 191°24'08" e 287,82 m até o vértice V122, de coordenadas N 7.622.713,426m e E 589.083,818m; 214°43'51" e 126,58 m até o vértice V123, de coordenadas N 7.622.609,831m e E 589.011,156m; 248°33'18" e 229,27 m até o vértice V124, de coordenadas N 7.622.527,208m e E 588.797,369m; 268°20'13" e 167,62 m até o vértice V125, de coordenadas N 7.622.523,263m e E 588.629,843m; 257°48'02" e 154,58 m até o vértice V126, de coordenadas N 7.622.491,434m e E 588.478,622m; 241°08'11" e 109,32 m até o vértice V127, de coordenadas N 7.622.439,202m e E 588.382,624m; 267°30'33" e 158,25 m até o vértice V128, de coordenadas N 7.622.433,190m e E 588.224,540m; 297°36'06" e 234,17 m até o vértice V129, de coordenadas N 7.622.542,784m e E 588.017,674m; 267°41’20" e 286,98 m até o vértice V130, de coordenadas N 7.622.532,772m e E 587.730,961m; 248°51'01" e 191,12 m até o vértice V131, de coordenadas N 7.622.464,803m e E 587.552,399m; 212°00'26" e 254,16 m até o vértice V132, de coordenadas N 7.622.250,073m e E 587.416,563m; 190°14'44” e 328,98 m até o vértice V133, de coordenadas N 7.621.926,755m e E 587.356,319m; 177°47’35” e 298,30 m até o vértice V134, de coordenadas N 7.621.628,712m e E 587.366,195m; 147°06'24" e 207,63 m até o vértice V135, de coordenadas N 7.621.453,818m e E 587.477,976m; 158°21’46" e 321,41 m até o vértice V136, de coordenadas N 7.621.154,508m e E 587.594,838m; 168°46'27" e 397,21 m até o vértice V137, de coordenadas N 7.620.764,606m e E 587.670,031m; 276°46'16" e 338,96 m até o vértice V138, de coordenadas N 7.620.806,381m e E 587.333,755m; 275°54'09" e 793,70 m até o vértice V139, de coordenadas N 7.620.892,237m e E 586.544,959m, determinado na margem esquerda da Rodovia Federal (BR-060), sentido Jardim/Bela Vista, deste segue atravessando a referida Rodovia, com o seguinte azimute e distância, 275°30'06" e 69,97 m até o vértice V140, de coordenadas N 7.620.899,316m e E 586.475,370m; determinado na margem esquerda da Rodovia Federal (BR-060), sentido Jardim/Bela Vista, deste segue confrontando com o Perímetro Rural do Município de Jardim - MS, com os seguintes azimutes e distâncias, com os seguintes azimutes e distâncias: 275°33'22" e 383,98 m até o vértice V141, de coordenadas N 7.620.938,523m e E 586.093,511m; 005°33'27" e 287,46 m até o vértice V142, de coordenadas N 7.621.224,388m e E 586.122,863m; 349°13'24" e 492,16 m até o vértice V143, de coordenadas N 7.621.708,199m e E 586.033,439m; 264°28'50" e 166,63 m até o vértice V144, de coordenadas N 7.621.693,059m e E 585.867,552m; 282°19'11" e 735,08 m até o vértice V145, de coordenadas N 7.621.853,659m e E 585.150,461m; 019°06'47" e 1.311,90 m até o vértice V146, de coordenadas N 7.623.090,582m e E 585.586,398m; 041°08’06” e 888,89 m até o vértice V147, de coordenadas N 7.623.756,753m e E 586.174,484m; 029°37’59” e 662,81 m até o vértice V148, de coordenadas N 7.624.330,944m e E 586.505,163m; 334°39’25" e 359,59 m até o vértice V149, de coordenadas N 7.624.656,647m e E 586.353,027m; 289°34’56" e 914,70 m até o vértice V150, de coordenadas N 7.624.967,710m e E 585.493,141m; 027°02'07" e 98,28 m até o vértice V151, de coordenadas N 7.625.054,986m e E 585.538,260m; 288°36'59" e 304,13 m até o vértice V152, de coordenadas N 7.625.153,561m e E 585.250,651m; 002°08'38" e 1.140,11 m até o vértice V153, de coordenadas N 7.626.292,283m e E 585.299,277m; 105°25'32" e 229,02 m até o vértice V154, de coordenadas N 7.626.230,227m e E 585.519,654m; 120°09'22" e 597,49 m até o vértice V155, de coordenadas N 7.625.927,443m e E 586.034,534m; 019°49'17" e 823,87 m até o vértice V156, de coordenadas N 7.626.700,775m e E 586.317,922m; 088°42'06" e 1.086,33 m até o vértice V157, de coordenadas N 7.626.719,608m e E 587.403,756m; 091°54’20” e 315,40 m até o vértice V158, de coordenadas N 7.626.707,425m e E 587.718,822m; 181°09'56" e 383,37 m até o vértice V159, de coordenadas N 7.626.324,297m e E 587.708,955m; 112°42’56” e 1.270,20 m até o vértice V160, de coordenadas N 7.625.827,619m e E 588..877,609m; 046°57’15" e 189,75 m até o vértice V161, de coordenadas N 7.625.956,336m e E 589.016,943m; 305°43'58" e 63,23 m até o vértice V162, de coordenadas N 7.625.993,531m e E 588.965,838m; 355°20’52" e 111,84 m até o vértice V163, de coordenadas N 7.626.105,015m e E 588.957,381m; 023°44'33" e 317,19 m até o vértice V1, de coordenadas N 7.626.394,566m e E 589.086,642m; ; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimutes e distâncias: e m até o vértice V1, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando, em especial, a Lei n° 1710/2014 de 17 de Junho de 2014.
Registra-se e Publica-se
Prefeitura Municipal de Jardim - MS, 22 de Junho de 2015
DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 22/06/2015
