Lei Ordinária n° 301/1972 de 24 de Abril de 1972

Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal, majorar os vencimentos do funcionalismo Municipal,e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

• Art. 1º. -

   Fica o Poder Executivo autorizado a elevar a partir de 1° de Março de 1.972, os vencimentos abaixo descriminados:

• a) -

   Ramão Duarte......................................................Cr$. 400,00
• b) -

   Antenor da Silva Garcia....................................Cr$. 250,00
• c) -  Miguel Paes de Berros.....................................Cr$. 345,00
• d) -

   Bonifácio Fernandes........................................ Cr$   250,00
• e) -

   Domingas Miranda...........................................Cr$. 250,00
• f) -  Nelly Garcia Loureiro.......................................Cr$. 250,00
• g) -

   Cleir de Almeida Vasques...............................Cr$. 280,00
• h) -

   Julião Domingues.............................................Cr$. 250,00
• i) -

   Aparicio Leandro...............................................Cr$. 250,00
  

• j) -  Gaspar Arguelho Mendes................................Cr$. 250,00
• k) -

   Vitalina Luiza Brites Recaldes...................Cr$. 250,00
• l) -

   Erotildes Pavão Molina....................................Cr$. 250,00
• Art. 2º. -

   As despesas decorrentes com a presente Lei, correrão por conta da verba própria. suplementada se necessária.

• Art. 3º. -

   Esta Lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

Pref. Mun. de Jardim, 24 de Abril de 1.972.

JOÃO INÁCIO DA SILVA

Pref. Mun.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 24/04/1972