Lei Ordinária n° 49/1961 de 07 de Outubro de 1961

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO SANTO EM BOQUEIRÃO.

Faço saber que a Câmara Municipal de Jardim, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

• Art. 1º. -  Fica o Poder Executivo Municipal conforme mensagem n° 42/61, autorizado a construir o Campo Santo em Boqueirão, neste Município. 
• Art. 2º. -  Revogam-se as disposições em contrário.
• Art. 3°. -  A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se e Publica-se

Prefeitura Municipal de Jardim, 25 de Outubro de 1961.

ESTÁCIO CUNHA MARTINS

Prefeito Municipal 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 25/10/1961