Lei Ordinária n° 50/1961 de 07 de Outubro de 1961

DISPÕE SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Faço saber que a Câmara Municipal de Jardim, decreta e eu Sanciono a seguinte Lei:

• Art. 1°. -

   Fica o Poder Executivo Municipal nos moldes de mensagem n° 43/61, autorizado a construir em Campo de Esportes em terreno do Município. 

• Art. 2º. -  Deverá ser feita uma estimativa das despesas, a fim de ser aberto o crédito para esse um. 
• Art. 3º. -  Revogam-se as disposições em contrário. 
• Art. 4º. -  A presente lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Registra-se e Publica-se

Prefeito Municipal de Jardim, 25 de outubro de 1961

ESTÁCIO CUNHA MARTINS

Prefeito Municipal 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 25/10/1961