Lei Ordinária n° 1800/2015 de 25 de Junho de 2015

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

• Art. 1º. -

   Passa a ser considerada de Utilidade Pública, neste município de Jardim-MS, a ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE JARDIM E REGIÃO - ADEJAR, instituição com personalidade jurídica, com sede e foro neste município e comarca de Jardim-MS, inscrita no CNPJ sob n° 11.320.046/0001-4.
  

• Art. 2º. -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

JARDIM, 25 DE JUNHO DE 2015

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA

Prefeito Municipal 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 25/06/2015